Os censores se explicam

A visita ao Brasil do relator especial para liberdade de expressão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca, colocou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma posição desconfortável pela primeira vez.

Desde que o STF deu início a um período tenebroso de censura, só comparável com os anos da ditadura militar, os juízes têm desdenhado das críticas às suas decisões contrárias à liberdade de expressão, como a exclusão de perfis, a derrubada de redes sociais, a remoção de livros e a imposição de multas a jornalistas, editores e veículos de imprensa.

Com um Senado acovardado e a imprensa tradicional defendendo seus abusos, os ministros têm repetido os mesmos discursos empolados, protegidos em uma bolha imaginária.

Mas a passagem do colombiano Pedro Vaca, ainda que não prometa grandes efeitos jurídicos, já teve um resultado ao colocar os ministros no banco dos réus.

Sob a presença de Pedro Vaca, durante uma hora e meia, os censores tiveram de explicar ao visitante estrangeiro suas ações ilegais — uma vez que a Constituição de 1988 proíbe a censura prévia e o Marco Civil da Internet não permite a derrubada de perfis.

Primeira parada, STF

Pedro Vaca foi recebido pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, na segunda, 10.

O magistrado, por sua vez, convidou para o encontro Alexandre de Moraes, o ministro do STF que está por trás da maior parte dos atos de censura do Brasil.

Foi só então que os brasileiros conheceram quantos perfis foram bloqueados nos últimos cinco anos: 120. Desses, segundo Moraes, 28 ainda estariam bloqueados.

Essa contabilidade macabra só era conhecida pelos carregadores de pastas dos gabinetes do STF.

Uma nota publicada no site do STF pouco depois afirmou que “a reunião transcorreu em clima cordial, e o presidente ressaltou que tudo no Supremo é feito com absoluta transparência”.

É um argumento que não para em pé. Ao conversar com advogados brasileiros na quinta, 13, Pedro Vaca não teve problemas para entender que os atos são quase todos sigilosos, o que poda o direito de defesa das vítimas de censura.

“Não vai ser difícil para o advogado Pedro Vaca, com a experiência que tem, constatar que no Brasil existe, hoje, evidente patrulhamento sobre as ideias e que a liberdade de expressão passa por claro processo de desidratação, referendado pelo STF”, afirma a advogada Maristela Basso, professora de Direito da Universidade de São Paulo, USP.

Argumentos mutantes

Outro expediente usado pelos ministros do STF para tentar justificar a censura é dizer que medidas graves são necessárias para preservar a democracia, uma vez que o Brasil passou recentemente por uma tentativa de golpe de Estado e por uma invasão das sedes dos Três Poderes.

As justificativas, contudo, vêm mudando ao longo dos anos, tudo para esconder o seu real motivo: blindar os ministros dos STF de denúncias e críticas.

Quando o Inquérito das Fake News foi aberto, no início de 2019, não havia risco de golpe de Estado ou 8 de janeiro.

Tratou-se puramente de uma maneira de a Corte se proteger das críticas que vinham de Crusoé, das redes sociais e de outros veículos.

No início de 2019, o procurador Diogo Castor publicou artigo no portal O Antagonista denunciando uma tentativa de transferir as investigações da Lava Jato para a Justiça eleitoral, o que seria uma maneira de garantir a impunidade.

“Como no Brasil todo político corrupto pede propina a pretexto de uso em campanhas políticas, se o entendimento da turma do abafa sobressair, praticamente todas as investigações da Lava Jato sairiam da Justiça Federal e iriam para Justiça Eleitoral, isto incluindo complexas apurações de crimes de lavagem de dinheiro transnacional, corrupção e pertencimento à Organização criminosa”, escreveu Castor.

Além disso, Crusoé já vinha publicando reportagens incômodas aos poderosos, falando da mesada que a advogada Roberta Rangel mandava para o marido e ministro do STF Dias Toffoli e sobre os patrocínios ocultos da faculdade de Gilmar Mendes.

A Lava Jato e a Receita Federal, ainda por cima, estavam investigando as contas de algumas pessoas de interesse, incluindo alguns magistrados.

O estopim foi a capa "O amigo do amigo do meu pai", que revelava um documento obtido pela Lava Jato, em que o empreiteiro Marcelo Odebrecht admitia que esse era o codinome usado para se referir a Dias Toffoli na empreiteira.

Quando Dias Toffoli justificou a censura a Crusoé, não havia tentativa de golpe de Estado ou 8 de janeiro no horizonte.

O propósito era apurar "notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus calumniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares".

O documento no qual a reportagem foi baseada, contudo, provou-se verdadeiro. O texto foi liberado novamente na rede, mas Crusoé nunca foi retirada do Inquérito das Fake News.

Cinco anos depois, esse mesmo inquérito passou a incluir muitas outras pessoas e empresas, sendo usado principalmente como uma ferramenta de intimidação, para aplacar novas críticas ao STF.

"O propósito de um inquérito deve ser o de apurar fatos tido como ilícitos, e os responsáveis. Não se pode ter um longo e incompreensível processo por um crime não especificado", diz o advogado Carlos Vieira Cotrim, especialista em direito de imprensa.

Consequências

Apesar da expectativa gerada em torno da visita de Pedro Vaca, não será um relatório da CIDH que irá fortalecer a liberdade de expressão no Brasil.

"Por mais que a CIDH tenha um papel simbólico importante, em termos práticos esse tribunal não tem efetividade", afirma o advogado Acácio Miranda, especialista em direito constitucional.

"Mesmo que eventualmente o relatório seja negativo para o STF e os juízes na Costa Rica, daqui a alguns anos, votem e o aprovem, as sanções costumam ser principalmente financeiras contra o Estado brasileiro. O Judiciário seguirá soberano", afirma Miranda.

A solução para preservar o direito de liberdade de expressão, portanto, não virá de fora do Brasil, mas de dentro.

Somente quando o Senado assumir o papel que lhe cabe, de vigiar o Supremo Tribunal Federal, é que os juízes voltarão a respeitar os direitos constitucionais dos brasileiros.