Um cargo para a primeira-dama

A busca por protagonismo de Janja no governo Lula levou o deputado federal Daniel Freitas (PL-SC) a apresentar um projeto de lei para regulamentar a atividade de primeira-dama.

O objetivo é "garantir a transparência e publicidade dos gastos públicos realizados pela primeira-dama", além de estabelecer normas para o exercício de suas atividades.

Pelo texto apresentado, a primeira-dama "não poderá representar oficialmente o governo federal em eventos internacionais ou nacionais, nem exercer funções políticas ou administrativas dentro da estrutura do governo".

"Fica expressamente vedada a utilização de recursos públicos para despesas de natureza pessoal da primeira-dama, incluindo vestuário, viagens de caráter privado, mobiliário e reformas residenciais que não sejam estritamente necessárias ao patrimônio público", continua.

O projeto também prevê, entre outros pontos, que os gastos da primeira-dama com cartões corporativos da Presidência sejam discriminados nominalmente e publicados no Portal da Transparência.

Crusoé reproduz abaixo as competências previstas para a função da primeira-dama:

"I. Promover projetos sociais destinados àqueles que vivem em vulnerabilidade social;

II. Promover projetos sociais destinados àqueles que vivem com enfermidades raras;

III. Promover projetos sociais destinados a jovens e crianças para mantê-los afastados do crime organizado; 

IV. Promover projetos sociais destinados a mulheres, crianças, idosos ou deficientes vítimas de violência;

V. Promover projetos sociais emergenciais em apoio às políticas públicas diante de catástrofes naturais;

VI. Apoiar iniciativas que edifiquem a cidadania, a caridade e a humanidade."

"É fato que a primeira-dama não possui cargo algum, e, portanto, não possui direitos a gastos públicos para fins pessoais, mas pode utilizar recursos públicos para suas iniciativas e projetos sociais. A utilização de recursos públicos por primeiras-damas é financiada pela cota destinada ao Poder Executivo, e é justamente isso que traz à tona o problema, pois a falta de transparência e regulamentação obviamente traz incertezas sobre como as verbas públicas estão de fato sendo usadas pela esposa do presidente da República", disse Daniel Freitas ao justificar o projeto.

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Os assessores da primeira-dama

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou uma emenda ao projeto de lei que regulamenta as funções da primeira-dama para que "todos os servidores públicos, efetivos ou não, a quem sejam atribuídas atividades de assessoramento ao cônjuge do ocupante do cargo de Presidente da República, deverão ser discriminados no portal da transparência".

"O uso de servidores públicos para assessoramento ao cônjuge em desconformidade com o caput deste artigo implica crime de responsabilidade do Presidente da República contra a probidade administrativa, passível das penas previstas na Lei nº1.079, de 10 de abril de 1950.

As mesmas regras de transparência e prestação de contas previstas nesta lei serão aplicáveis aos cônjuges do vice-presidente da República e dos governadores estaduais, quando houver uso de recursos públicos."

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O gabinete de Janja

Ainda que não ocupe um cargo no governo, nem tenha recebido um único voto, Janja ocupa um gabinete no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos metros do de Lula.

Ela também mantém uma equipe de pelo menos 12 pessoas.

Mesmo assim, o Palácio do Planalto se esforça para esconder informações da agenda da esposa de Lula.

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