Menos burocracia para casas populares

Parabéns Senador Iraja Abreu, agora que essa batalha foi vencida, seria interessante trazer a baila o projeto Via Verde para diminuir os incêndios em áreas de servidão nas estradas federais, estaduais, municipais e nas propriedades rurais

Tenho dúvida se isso não facilita a regularização de áreas invadidas. Perigo!!!

Temos que acabar com esse sistema cartorário absurdo que existe no Brasil, milhares de taxas e cobranças sem sentido pra deixar donos de cartório milionários

Desconheço se já mudou. Para conseguir-se a transformação de um imóvel, inscrito como " imóvel rural", em imóvel urbano leva-se um mês, hoje, no INCRA-SP. Já se chegou a levar mais de seis meses. O proprietário em conjunto com investidores, investe milhões em um loteamento e fica dependendo de um simples click, de um servidor ou terceirizado.

Desburocratização é indispensável para o Brasil em todos os negócios

Ninguém averba construção antes de 5 anos pra não ter que pagar o INSS. As prefeituras não fiscalizam nem os conselhos regionais de engenharia ou arquitetura. E quando a Receita quer cobrar a contribuição previdenciária, ela já caducou. Esse é o dia a dia dos cartórios Não há nenhuma obrigação de registrar escritura ou regularizar construção Todos só querem SONEGAR

A notícia está mal redigida No registro de imóveis, sendo didático, simplório, e até impreciso tecnicamente falando, as averbações se referem a informações extraídas de documentos que não transmitem a propriedade enquanto nos registros ocorre transmissão Para se averbar uma construção, a lei exige habite-se e certidão negativa do INSS, que é dispensada se a construção for feita em regime de mutirão, tiver até 70 m2, for unifamiliar etc., o que agora se dispensa também para o habite-se

Está sendo liberada a averbação da residencia no Registro do Imovel. Para que isso ocorra, o terreno tem que estar em situação regular, estar averbado no nome do proprietário, sem dívidas, fazer parte de um loteamento regular. Não se trata de regularizar invasão ou residências em áreas de encosta (onde não é permitido o loteamento urbano). Provavelmente algumas leis de ocupação do solo (recuos e taxa de ocupação principalmente) serão dispensadas.

Só no Brasil que a averbação pode ser feita muito tempo depois da compra do imóvel. Em outros países, a compra nem ocorre. Que tal, então, tirar o poder dos cartórios e transferir a averbação para as prefeituras locais?

Tudo que é demais, é excesso. Nessa pauta, o alívio financeiro só se justifica se não comprometer a segurança física. O barato sair caro, só compilaria excesso eleitoreiro e irresponsável. Oxalá não seja um Oba Oba que precise ser desfeito, por computo de mortes.