O que esperar do STF em 2025?

Após um ano marcado por vários julgamentos polêmicos – como o que tratou da regulação das redes sociais e o que flexibilizou o porte de maconha -, o STF deve ter uma pauta focada em matérias de caráter mais econômico ao longo do ano de 2025.

Um destaque no primeiro semestre deste ano deve ser a análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute os impactos das apostas online (bets) no Brasil. O relator Luiz Fux quer julgar o caso até junho.

E há a expectativa de que o STF legisle sobre o tema e adote providências para proteção da população brasileira mais vulnerável, que sofre os impactos das apostas online. “Os problemas relativos às comunidades carentes, aos problemas mentais e aos outros graves problemas que foram destacados, leva-nos à ideia de que este julgamento tem que ser urgente”, afirmou o ministro durante uma audiência pública que discutiu o assunto em novembro do ano passado.

Ainda na seara econômica, o STF ainda vai deliberar sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) na base de cálculo do PIS/Cofins. Para o governo federal, esse julgamento é uma bomba fiscal. O impacto pode ser de até 35 bilhões de reais em cinco anos. O caso começou a ser julgado em 2020 no plenário físico, mas agora é alvo de análise do plenário virtual.

Outro julgamento que pode trazer um forte impacto jurídico diz respeito à constitucionalidade do pagamento das emendas parlamentares. Ao longo de 2024, houve uma forte quebra de braço entre o ministro Flávio Dino e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a liberação dos empenhos a parlamentares. O ano de 2024 terminou sem uma definição sobre o tema e Dino pretende levar o caso para discussão do plenário ainda no primeiro trimestre deste ano.

Outra ação de forte impacto político será o relacionado à responsabilização das redes sociais em conteúdos publicados por terceiros. O julgamento começou em novembro, já teve votos dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, mas ele foi suspenso em virtude de um pedido de vistas do ministro André Mendonça.

Na área criminal, o julgamento mais importante será o de aproximadamente 40 pessoas – incluídas aí o ex-presidente Jair Bolsonaro – sobre o suposto plano para se dar um golpe de Estado no país. A expectativa é que ele ocorra no final do ano.

Conforme apurou Crusoé, a expectativa inicial era que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentasse sua denúncia sobre a suposta participação de Bolsonaro no plano golpista em fevereiro. Mas com a prisão do general Braga Netto e o levantamento de novas provas a partir de depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid e com a extração dos dados do celular do ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro, essa denúncia da PGR deve ser apresentada em março ou mesmo em abril de 2025.