Dados de Gilmar foram vazados sem intenção, segundo Receita

A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de afastar dois auditores fiscais da Receita Federal por quebra do sigilo de Gilmar Mendes (foto) surpreendeu os servidores do órgão. A corregedoria da Receita havia descartado o envolvimento dos auditores no vazamento, mesmo tendo reconhecido que houve “imperícia” e “falta de cuidado”.

Os dois trabalhavam no procedimento que apurava suspeitas de irregularidades tributárias do ministro do Supremo e de sua mulher, a advogada Guiomar Feitosa Mendes. O afastamento foi determinado por Moraes na mesma decisão que suspendeu a investigação de integrantes do STF e de outras autoridades pela Receita.

Ambos já responderam a procedimentos administrativos disciplinares, mas apenas um deles, Wilson Nelson da Silva, foi indiciado por “ilícito administrativo”. A própria corregedoria da Receita, porém, aponta em seu relatório sobre o caso que Silva não teve a intenção de cometer uma ilegalidade no episódio.

As informações da investigação sobre Gilmar Mendes e sua mulher foram incluídas equivocadamente em um procedimento sobre a empresa Fibria, que tramitava sob sigilo.

Em seu depoimento no processo administrativo, Silva disse que levantou o segredo do processo para que a Fibria pudesse juntar aos autos a documentação que a Receita havia pedido. Com isso, a empresa teve acesso ao conteúdo da apuração envolvendo o ministro do STF, posteriormente divulgada na imprensa.

“Não há qualquer elemento que indique ter havido conluio entre a Fibria Celulose S.A. e o acusado para a divulgação dos aludidos dados sigilosos”, diz um trecho do relatório da corregedoria ao qual Crusoé teve acesso.

“Tal dossiê poderia ser vazado, caso fosse a intenção de algum membro da equipe, de forma simples e com quase nenhuma rastreabilidade”, informa o relatório, descartando a hipótese de que a quebra de sigilo tenha sido proposital. A corregedoria concluiu que o auditor teria cometido infração de descumprimento de dever funcional.