Congresso do México aprova reforma contra autonomia do Judiciário

Controlado pela situação com maioria de dois terços, o Congresso do México aprovou uma reforma constitucional que impõe a eleição popular a mais de 6.000 juízes.

A medida passou no Senado na madrugada desta quarta-feira, 11 de setembro, por 86 votos a 41.

O período de campanha nestas eleições ao Judiciário está previsto para junho de 2025.

A reforma constitucional é uma bandeira levantada pelo presidente, Andrés Manuel López Obrador (foto), que deixa o cargo em outubro à sua sucessora a dedo, Claudia Sheinbaum (foto).

Ela venceu as eleições presidenciais de junho com cerca de 60% dos votos.

O atual mandatário, também conhecido por suas iniciais, AMLO, tentou aprovar a reforma do Judiciário duas vezes ao longo de seus seis anos no poder.

A primeira fracassou em 2022 por falta de votos e a segunda, no ano seguinte por decisão da Suprema Corte.

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Juízes entram em greve no México contra reforma de AMLO

Mais de mil juízes mexicanos, assim como seus auxiliares no Judiciário, estão em greve desde 20 de agosto contra a reforma de AMLO.

A paralisação veio com 1.202 votos favoráveis e 201 contrários dentro da principal associação de magistrados do país. Em estados como Michoacán e Oaxaca, juízes e funcionários do Judiciário saíram às ruas para protestar, chegando a bloquear ruas.

Os juízes são os primeiros críticos da proposta. "Não é possível que, sob a invocação da defesa da vontade popular, possa se defender o desconhecimento da ordem jurídica", disse a associação nacional de magistrados mexicanos (Jufed), "posto que nada contraria mais os interesses do povo do que a própria transgressão constitucional."

Qual é o problema da reforma do Judiciário?

O problema em se eleger por voto popular juízes das Cortes superiores é submeter o Judiciário à política.

Ao se tornarem também candidatos, os togados naturalmente iriam se aproximam dos partidos políticos com mais força nas urnas, os quais normalmente também são os que controlam o Executivo.

Uma vez que o posto no tribunal é conquistado, a chance de esse juiz evitar atritos com o governo é grande.

O Judiciário, então, deixa de fazer o controle do Executivo.

Além disso, aumenta o risco de decisões de algum dos poderes irem contra alguma minoria, pois o Judiciário já teria perdido a sua independência e, consequentemente, sua característica de atuação contramajoritária. 

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