Nunes Marques vai relatar ação do Novo contra suspensão do X
O ministro do STF Kassio Nunes Marques – indicado por Jair Bolsonaro – vai relatar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo Novo contra a decisão de Alexandre de Moraes que determinou a suspensão das atividades do X no Brasil. A ADPF apresentada pelo partido Novo questiona a constitucionalidade da decisão de...
O ministro do STF Kassio Nunes Marques – indicado por Jair Bolsonaro – vai relatar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo Novo contra a decisão de Alexandre de Moraes que determinou a suspensão das atividades do X no Brasil.
A ADPF apresentada pelo partido Novo questiona a constitucionalidade da decisão de Moraes, argumentando que ela fere princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
Na arguição o partido também critica a decisão de Moraes por incluir medidas que afetam toda a sociedade brasileira, como a aplicação de multas diárias de R$ 50 mil para quem utilizar subterfúgios tecnológicos como VPNs para continuar acessando a plataforma.
Nesta segunda-feira, 2, a 1ª Turma do STF referendou a decisão de Moraes. Não há mais possibilidade de recurso. Mas, com a ADPF, o Novo tenta cassar a decisão originária do magistrado por meio de um outro remédio jurídico.
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Comentários (5)
CARLOS
2024-09-03 22:29:41O cerceamento da liberdade de expressão nos leva ao regime de exceção. Os Twitter files não podem ser ignorados. Decisões de um ministro diretamente envolvido estão comprometidas. Mas, parece que não querem ver isto e se tornam cúmplices.
KEDMA
2024-09-03 10:46:15Alguém poderia me esclarecer: o presidente do STF não tem poder nenhum? Alexandre, o Grande é quem manda? O Congresso Nacional deveria ser mais ativo e combativo.
maria
2024-09-03 10:06:52Para que 11 ministros ? Vamos economizar salários e mordomias , deixa só o brilhante Alexandre de Morais , ele decide tudo e os outros abaixam a cabeça .
Amaury G Feitosa
2024-09-03 09:26:09Alguém tem dúvida do resultado? Se o "X" cometeu crime que seja punido mas seus 22milhões de usuários ameaçados de multa escorchante é algo imoral e claramente ilegal mas a ditadura dos podres poderes se lixa para os manés ... é o Brasil rumando ao lixo !!!
AEC
2024-09-03 08:48:24A impressão que fica é que os demais ministros têm medo do Xandão!