Nunes Marques vai relatar ação do Novo contra suspensão do X

O ministro do STF Kassio Nunes Marques – indicado por Jair Bolsonaro – vai relatar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo Novo contra a decisão de Alexandre de Moraes que determinou a suspensão das atividades do X no Brasil.

A ADPF apresentada pelo partido Novo questiona a constitucionalidade da decisão de Moraes, argumentando que ela fere princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.

Na arguição o partido também critica a decisão de Moraes por incluir medidas que afetam toda a sociedade brasileira, como a aplicação de multas diárias de R$ 50 mil para quem utilizar subterfúgios tecnológicos como VPNs para continuar acessando a plataforma.

Nesta segunda-feira, 2, a 1ª Turma do STF referendou a decisão de Moraes. Não há mais possibilidade de recurso. Mas, com a ADPF, o Novo tenta cassar a decisão originária do magistrado por meio de um outro remédio jurídico.