Chavismo fantasia sobre Bolsonaro para justificar Maduro no poder

O procurador-geral da República do chavismo na Venezuela, Tarek William Saab (foto), recomendou a oposição democrática a desistir de contestar a fraude eleitoral de 28 de julho.

Saab fez pronunciamento televisivo nesta sexta, 23 de agosto, após o Tribunal Constitucional, também aparelhado pelo chavismo, referendar a reeleição do ditador, Nicolás Maduro.

O procurador-geral do regime acusou a oposição de querer "causar um banho de sangue".

Ele anunciou que o ex-candidato presidencial Edmundo González será indiciado a depor pela apuração da oposição. O partido de González e da líder opositora María Corina Machado se declarou vitoriosa com cerca de 70% dos votos.

"Nas próximas horas Edmundo González será intimado para prestar declarações sobre sua autoria, onde se declara responsável pela página que usurpou da autoridade competente”, afirmou Saab.

González responderá por usurpação de funções, falsificação de documento público, instigação à desobediência de leis, crimes informáticos, associação para a prática de crime e formação de quadrilha.

Bolsonaro modelo

Ainda em sua declaração desta sexta, Saab citou a derrota de Jair Bolsonaro em 2022 como exemplo de aceite do trâmite eleitoral.

Em referência à ação do Partido Liberal (PL) contestando votos do segundo turno com alegações falsas sobre a urna eletrônica, o procurador-geral do chavismo afirmou que Bolsonaro reconheceu na Justiça a competência de "examinar, verificar e decidir temas controversos".

Ele ainda afirmou que o ex-presidente cumpriu sua determinação.

Saab, entretanto, omitiu a invasão às sedes dos Três Poderes, a resistência de Bolsonaro a declarar em público a derrota eleitoral.

Também, não mencionou que a ação do PL se baseou em mentiras que lhe renderam uma multa de 22 milhões de reais por "litigância de má-fé" no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como Tribunal chavista referendou fraude?

Na sessão em que validou o resultado anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), a presidente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), Caryslia Beatriz Rodríguez, militante do partido de Nicolás Maduro, o PSUV, comparou o caso da Venezuela ao de eleições contestadas no México, no Brasil e nos Estados Unidos, como vinha fazendo o ditador em seus discursos.

“Para além das nossas fronteiras, analisando o direito comparado em situações similares, em processos eleitorais para escolha do presidente da República ou chefes de Estado, outras nações, no exercício soberano de sua jurisdição, emitiram pareceres sobre controvérsias surgidas em eventos eleitorais, como no caso dos Estados Unidos Mexicanos, cuja Câmara Superior do Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação emitiu parecer sobre os resultados da eleição de 14 de agosto de 2024, declarando a validade das eleições presidenciais, garantindo por esta via a paz social.

Igualmente ocorreu no último processo de eleição presidencial realizado na República Federativa do Brasil em 30 de outubro de 2022, durante o qual surgiram denúncias de suposta fraude eleitoral que exigiram a intervenção do Tribunal Superior Eleitoral do país como autoridade máxima em matéria contenciosa eleitoral, que tomou decisões para restaurar a paz social, derrotando as intenções de provocar uma crise naquele país.

Da mesma forma, nas eleições presidenciais dos Estados Unidos da América em 2000, entre os candidatos Al Gore e George Bush, o resultado foi polêmico, situação que foi resolvida pela Suprema Corte. Esses precedentes deixam claro que diante de controvérsias em eleições presidenciais, os tribunais eleitorais competentes são, no mundo, a última instância para resolução, como guardiões do Estado de Direito e da democracia constitucional.”

Na verdade, em nenhum desses países de sistema eleitoral distinto um órgão como o CNE escondeu as atas de votação e proclamou um resultado não verificável. Por mais sujeitas que estejam as instituições à instrumentalização política, tampouco havia em cada eleição citadas o controle absoluto do processo por militantes do governo de turno, a ponto de validarem uma fraude tão escancarada.

“Esta Câmara Eleitoral declara procedente o presente recurso eleitoral com base na perícia realizada e verificada de forma irrestrita e inequívoca, e com fundamento no relatório elaborado por especialistas eleitorais nacionais e internacionais altamente qualificados e idôneos, que garantiram o mais alto nível de excelência técnico-jurídica. Certifica de forma incontestável o material eleitoral periciado e valida, esta Câmara, os resultados da eleição presidencial de 28 de julho de 2024 emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral, onde foi eleito o cidadão Nicolás Maduro Moros como presidente da República Bolivariana da Venezuela para o período constitucional 2025-2031. Assim se decide”, concluiu Caryslia, sem exibir as atas.

Ela já foi vereadora do município de Libertador pelo PSUV de Maduro e, em Caracas, presidente do Conselho Municipal e prefeita interina, enquanto Elvis Amoroso, presidente do CNE, foi deputado da Assembleia Nacional, representando, também, o partido do ditador.

A Missão de Determinação dos Fatos sobre a Venezuela, realizada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU (UNHRC, na sigla em inglês), apontou na quinta-feira, 22, “a falta de independência e imparcialidade” do TSJ e do CNE, que vêm desempenhando um papel dentro da máquina repressiva do Estado.”