Processo bilionário do Santander será julgado pelo Carf em setembro

Uma disputa tributária envolvendo o Banco Santander e o governo — uma das maiores ainda em aberto no país — está pronta para retornar à pauta do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A partir do dia 4 de setembro, o caso envolvendo a compra do Banco Real pela instituição espanhola deve ser julgada pela 1ª Câmara Superior do tribunal administrativo.

O caso remonta a compra do Real, à época ligado ao holandês ABN Amro, pelo Santander em agosto de 2008. O caso envolve uma cobrança tributária que era de 9,65 bilhões de reais em 2018, data do último julgamento. A disputa pode, se corrigidos os valores pela inflação, chegar a 25 bilhões de reais.

Durante a complexa operação de compra do Real —envolvendo a criação de empresas na Bélgica, Holanda, Espanha, Brasil e Itália — o Santander obteve um ganho de capital bilionário na aquisição das ações do banco. Mesmo mantendo essas ações em outros países, defendeu a Receita Federal, tal operação deveria ser tributada como ganho de capital a 15%. O banco alega que houve ágio, o que lhe garantiria crédito tributário.

Além da cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em 4,3 bilhões de reais em valores de 2008 (hoje cerca de 12,06 bilhões de reais), há o juros de mora, hoje em cerca de 4,48 bilhões de reais. Há ainda uma multa pela operação, que hoje estaria em 9,1 bilhões de reais, na correção pela inflação.

O Carf tem uma composição paritária — quatro representantes do Ministério da Fazenda, em sua maioria auditores fiscais no topo da carreira, votam junto a quatro representantes do setor privado, escolhido por setores como indústria e agropecuária.

Em 2018, uma corte baixa do tribunal se dividiu ao meio com quatro votos pela legalidade da operação (todos de representante dos contribuintes) e quatro pela aplicação da cobrança pela Fazenda. Coube ao presidente daquele julgamento, um representante da Fazenda, o voto de minerva, em uma decisão com mais de 110 páginas.

Agora, o caso será julgado pela Câmara Superior — instância final dentro do Carf, que trabalhava desde fevereiro na análise do caso. Se o Santander ganhar, a dívida não é mais cobrada. Se perder novamente em uma decisão apertada, a empresa pode recorrer ao Judiciário, mas no entanto terá de garantir o valor bilionário em disputa. Ela também poderá optar por um pagamento sem a multa, caso decida não recorrer da decisão.

Este é um dos maiores casos ainda em disputa no Carf — a corte administrativa que tem processos que somam cerca de 1 trilhão de reais em disputas de empresas e pessoas físicas com a União. O maior processo em tramitação no Carf envolve a fusão do Itaú com o Unibanco em 2007: o processo, que pode passar dos 41 bilhões de reais hoje, está parado há quase seis anos por ordem do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

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