Após regulamentação de apostas esportivas e cassinos online, Congresso discute liberação de outros jogos

Congresso debate ampliação de jogos no Brasil, considerando benefícios econômicos e riscos sociais. 

 A Comissão de Constituição e Justiça do Senado recentemente realizou uma audiência pública para debater a proposta de legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e corridas de cavalos no Brasil. Durante o debate, opiniões divergentes emergiram quanto aos benefícios econômicos e sociais da legalização. 

Enquanto alguns argumentaram que a legalização impulsiona o turismo e a economia, gerando empregos e aumentando a arrecadação de impostos, outros expressaram preocupações sobre os possíveis impactos negativos, como o aumento da criminalidade e problemas de saúde pública relacionados ao vício em jogos. 

O Projeto de Lei 2.234/2022, que propõe a regulamentação dessa atividade econômica, recebeu pareceres favoráveis e contrários, refletindo o amplo espectro de opiniões sobre a matéria. A discussão destacou a complexidade do tema e a necessidade de uma regulamentação cuidadosa para balancear os potenciais benefícios econômicos com as preocupações éticas e sociais. 

Opositores, incluindo membros do Ministério Público e ativistas, alertam para os riscos sociais associados, como a ludopatia, o aumento da criminalidade e a corrupção, enfatizando que a legalização poderia fortalecer organizações criminosas e exacerbar problemas sociais existentes. 

Representantes do governo e da indústria de cassinos argumentam que a regulamentação traria benefícios econômicos significativos, como o aumento do turismo, a geração de empregos e a arrecadação de impostos, além de reduzir a atividade ilegal. 

O projeto em discussão no Senado, apresenta diretrizes significativas para a instalação de cassinos em todo o Brasil, com limites regionais específicos para evitar a concentração excessiva. A legislação propõe a permissão de um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceções para São Paulo, que poderia abrigar até três, e para Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, onde seriam permitidos até dois cassinos. 

Essas limitações visam a distribuição geográfica equilibrada, fomentando o turismo em diversas regiões sem sobrecarregar localidades específicas. A medida busca harmonizar o desenvolvimento econômico com a ordem social e turística, refletindo a importância de um controle rigoroso na expansão dessa atividade. 

Em dezembro de 2023, o presidente Lula sancionou uma lei que regulamenta as apostas esportivas e cassinos virtuais, impondo tributos e definindo diretrizes para a exploração desses serviços, inclusive a partilha da arrecadação entre diferentes áreas governamentais. 

A regulamentação das apostas esportivas e cassinos virtuais no Brasil enfrentou uma trajetória complicada. Durante o governo de Jair Bolsonaro, a regulamentação foi continuamente adiada.  

Segundo Wesley Cardia, então secretário do Programa de Parcerias e Investimentos, o decreto chegou várias vezes à mesa do presidente, sem ser assinado. Em entrevista à Crusoé, ele mencionou que a ausência de vontade política, impulsionada por questões morais, impediu a formalização das diretrizes que já estavam em processo: “É uma hipocrisia, porque parece que, não regulamentando, o jogo deixa de existir. No Brasil, hoje, se joga em tudo, tem cassinos em todas as capitais, bingos. Jogo do bicho, nem se fala”. 

As preocupações com a regulamentação dos cassinos e apostas online estavam presentes desde a época em que as apostas foram liberadas em 2018, durante o governo de Michel Temer. O temor de um aumento no vício em jogos era uma das principais questões, como o aumento de jovens procurando tratamento para dependência em apostas online e a falta de controle estatal e de arrecadação de impostos devido à informalidade e à operação de cassinos online hospedados no exterior. 

Embora muitas discussões sobre jogos se concentrem em homens jovens, a realidade é que quase metade dos jogadores no Brasil são mulheres, segundo estudo realizado por um cassino online em agosto de 2023, desafiando os estereótipos de gênero associados a jogos de dinheiro real. O estudo também indica que a idade média dos jogadores é de cerca de 39 anos, indicando que as preocupações com esses jogos e as políticas inclusivas de prevenção e tratamento devem abordar todas as faixas etárias. 

Ao contrário dos cassinos físicos, cuja instalação seria limitada por estado e atrelada a grandes hotéis, os cassinos online operam com menos restrições geográficas, promovendo uma maior facilidade no acesso ao mercado de jogos. No entanto, a tecnologia pode ajudar a evitar problemas como crime e ludopatia através da implementação de algoritmos de detecção de comportamento de risco e medidas de segurança digital. 

Segundo Guilherme Dias, especialista que representou empresas interessadas na exploração dos jogos na audiência pública na CCJ, a tecnologia também pode ser útil no contexto de cassinos terrestres: "Essas máquinas vão estar online, na Receita Federal, à disposição da Receita, para que veja o faturamento de todas essas máquinas e, mais ainda, simultaneamente, tendo acesso ao faturamento da máquina, a Receita pode verificar se há lavagem de dinheiro, se há alguma irregularidade na atuação do equipamento." 

A aprovação das atividades em 2023 alimenta debates sobre a regulamentação de outros jogos, como o jogo do bicho e bingos, colocando em perspectiva a necessidade de um marco regulatório abrangente que possa garantir controle efetivo e benefícios econômicos, enquanto aborda questões sociais associadas ao jogo. 

Em 2023, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou apoio à legalização dos jogos e apostas esportivas no Brasil, argumentando que poderiam ser uma fonte significativa de receita e empregos. Ele destacou a legalização como uma alternativa para aumentar a arrecadação sustentável, colocando a proposta em pauta no Senado para acelerar sua aprovação. 

A proposta, já com parecer favorável do relator, o senador Irajá (PSD), aguarda agora a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional para ser aprovada. Após sua apresentação, o projeto deverá passar pela análise e aprovação do Senado Federal, para então ser sancionado pelo Presidente da República.