Hong Kong: maior julgamento contra movimento pró-democracia condena 14

Sob controle de Pequim, um tribunal de Hong Kong condenou 14 pessoas por subversão, no maior julgamento contra o movimento pró-democracia da península, nesta quinta-feira, 30 de maio.

Os condenados podem enfrentar a prisão perpétua. As sentenças serão anunciadas até o final de 2024.

Segundo o tribunal, os réus teriam conspirado para atentar contra "o poder e a autoridade do governo e do chefe do Executivo" da cidade.

"Na nossa opinião, isto criaria uma crise constitucional para Hong Kong", acrescentaram.

Eles se juntam a outros 31 condenados desde 2020, quando Pequim impôs uma lei de "segurança nacional" que concentrou poderes no regime comunista para punir demonstrações pró-democracia em Hong Kong.

Ao todo, 47 pessoas foram processadas por essa lei. Apenas duas foram absolvidas.

As condenações desta quinta foram alvo de críticas de representantes do Reino Unido, que controlou Hong Kong até 1997, da União Europeia e da Austrália.

Adendos à lei de "segurança nacional"

O Conselho Legislativo de Hong Kong aprovou por unanimidade uma nova lei de segurança para a Região Administrativa Especial Chinesa.

A assembleia legislativa da ex-colônia da coroa britânica votou a favor do projeto em 19 de março.

A nova legislação, que foi aprovada com extraordinária rapidez, concede às autoridades ainda mais poderes para reprimir a oposição a Pequim e ao governo de Hong Kong, estabelecendo penas – incluindo prisão perpétua – para crimes políticos como traição e insurreição, que são vagamente definidas.

A lei foi aprovada em apenas 11 dias – o mais rápido que um projeto de lei já foi aprovado em Hong Kong. A pressa marca uma mudança em relação à forma como as autoridades eleitas em Hong Kong buscavam debater qualquer legislação que comprometesse as liberdades individuais na cidade semiautônoma. O Conselho Legislativo de Hong Kong está agora repleto de partidários de Pequim, os quais apressaram a aprovação da lei.

A lei recentemente aprovada ameaça sanções rigorosas para uma vasta gama de ações que as autoridades consideram ameaças à segurança nacional, sendo as mais graves – incluindo traição e insurreição – puníveis com prisão perpétua.

Delitos menores, incluindo a posse de publicações sediciosas, também podem levar a vários anos de prisão. Algumas disposições permitem processos criminais por atos cometidos em qualquer parte do mundo.

O cenário político de Hong Kong mudou drasticamente desde os massivos protestos de rua de 2019 que desafiaram o domínio da China sobre o território semiautónomo e a imposição da Lei de Segurança Nacional de Pequim.

Muitos ativistas importantes foram processados, enquanto outros procuraram refúgio no estrangeiro. Meios de comunicação pró-democracia influentes, como Apple Daily e Stand News, foram fechados. A repressão provocou um êxodo de jovens profissionais desiludidos e famílias de classe média para os EUA, Grã-Bretanha, Canadá e Taiwan.