"Lula está me perseguindo porque expus a censura ilegal do governo", diz Shellenberger

A Advocacia-Geral da União, AGU, órgão que assessora juridicamente o presidente da República, enviou nesta terça, 23, um pedido de abertura de investigação da Procuradoria-Geral da República sobre as mensagens  pelo jornalista americano Michael Shellenberger (foto), no âmbito do Twitter Files.

Sendo a AGU um órgão do Executivo, ligado ao presidente Lula, Shellenberger entendeu a mensagem.

"O procurador-geral do Brasil acaba de me acusar de 'provável' crime por publicar o Twitter Files - Brasil. É uma mentira monstruosa. o presidente Lula está me perseguindo porque expus a censura ilegal do governo. Vou lutar e vencer", escreveu Shellenberger na rede X. "O presidente Lula é um mentiroso que está transformando o Brasil em outra Cuba ou Venezuela."

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Nos autos que foram dirigidos ao ministro do STF Alexandre de Moraes, Shellenberger é acusado de "tentativa de  desestabilizar o Estado Democrático instituído pela  Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a partir da publicação de documentos de cunho sigiloso exarados em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral".

Mas não existe o crime de "tentativa de desestabilizar o Estado Democrático".

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O pedido da AGU cita o inquérito 4781, do STF, com uma lista de possíveis crimes: "abuso do direito à liberdade de expressão", "subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática", "fortes indícios de participação em organização criminosa" e "utilização de perfis nas redes sociais para a propagação de discursos com conteúdo de ódio".

A referência ao inquérito 4781 também fala em "necessidade e adequação no bloqueio de perfil para fazer cessar a atividade criminosa". Ou seja, censura pura.

No X (sempre ele!), o advogado André Marsiglia comentou as tipificações de crime feitas pela AGU: "Se AGU e as Cortes considerarem a revelação de documentos sigilosos do Twitter Files um ilícito cometido por jornalistas, será um grave equívoco. Grave, por resultar na violação do princípio jurídico mais básico da liberdade de imprensa: 'interesse público da informação prevalece sobre sigilo'. É este princípio que permitiu até hoje governos, governantes e autoridades estarem sob fiscalização da imprensa. Sem ele, todos estamos nas mãos dos governos, pois somente se publica o que for permitido pela ausência de sigilo".

Atualização: Uma primeira versão desta nota afirmava que a AGU tinha solicitado o bloqueio do perfil de Shellenberger. O que a AGU fez foi citar o inquérito 4781 do STF, que fala sobre adotar essa medida. O texto foi corrigido.