Essequibo: Venezuela envia documentos a Haia, após esnobar a Corte

A ditadura de Nicolás Maduro, na Venezuela, enviou documentos à Corte Internacional de Justiça, em Haia, nos Países Baixos, após ter aprovado uma lei que criou um estado na região de Essequibo, que pertence à vizinha Guiana.

"A Venezuela entrega à CIJ um documento e suas respectivas cópias com a verdade histórica e as evidências que demonstram que somos os únicos com título de propriedade sobre o território de Guayana Essequiba", escreveu a vice de Maduro, Delcy Rodríguez, no X, antigo Twitter, nesta segunda-feira, 8 de abril.

Ironicamente, a Corte Internacional de Justiça é o mesmo órgão que Maduro esnobou quando avançou com um referendo ilegal na Venezuela pela anexação de Essequibo em dezembro.

Na decisão de 15 páginas, a CIJ orienta de maneira unânime que a Republica Bolivariana da Venezuela “deve abster-se de tomar qualquer ação que modifique a situação que atualmente prevalece no território em disputa, onde a República Cooperativa da Guiana administra e exerce controle sobre a área”. 

"Estado da Guiana Essequiba"

O ditador Nicolás Maduro promulgou em 3 de abril uma lei que cria uma província da Venezuela em Essequibo, território que pertence à Guiana.

Chamado de “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo”, o documento tem 39 artigos para regulamentar a fundação do estado da “Guiana Essequiba”, anexando ao país o território rico em minérios e petróleo.

"Com muito orgulho, amor e empenho assinei e promulguei esta Lei Orgânica vinculativa e obrigatória que a Assembleia Nacional aprovou, tem valido a pena resgatar o sonho dos libertadores, de lutar pela nossa terra e pelos nossos direitos. Mais cedo ou mais tarde, recuperaremos os direitos da Venezuela sobre a Guiana Essequiba. Então eu juro e assim será!", escreveu o ditador na rede social X, antigo Twitter.

As implicações práticas e legais da lei promulgada por Maduro não ficaram claras. O ditador também esclareceu como planeja implementar a ideia de exercer jurisdição sobre o território.

Essequibo é da Guiana

Atualmente, é a Guiana que exerce controle efetivo sobre Essequibo, graças à Sentença Arbitral de Paris, de 1899.

Nessa sentença, mediadores internacionais concederam soberania sobre a região aos britânicos, que governavam a colônia da Guiana na época. A área é rica em petróleo.

A Venezuela alega ter perdido o território em 1899 devido à sentença, que considera nula e sem efeito desde 1962, quando denunciou supostas irregularidades do procedimento à ONU.<

Em 1966, foi assinado o Acordo de Genebra, no qual o Reino Unido admitiu a existência de uma disputa pelo território de Essequibo. Nesse mesmo ano, a Guiana tornou-se independente, iniciando um período de negociações diretas com a Venezuela.