Suprema Corte adia decisão sobre imunidade legal de Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou um pedido de aceleração de um julgamento sobre a imunidade do ex-presidente Donald Trump (foto) a processos criminais relacionados a atos de sua Presidência.

A decisão é desta sexta-feira, 22 de dezembro, e responde, negativamente, a um pedido do procurador especial Jack Smith.

Smith é responsável por dois dos principais processos criminais nos quais Trump é réu: o caso da invasão ao Capitólio e o dos documentos secretos em Mar-a-Lago.

A decisão da Suprema Corte não foi acompanhada de explicações e não há registros de discordâncias entre os ministros.

Os advogados do ex-presidente argumentaram que o procurador especial estava tentando "decidir as questões com imprudência".

Em documentos judiciais, eles afirmaram: "O fato deste caso surgir no centro de uma disputa política justifica cautela, não pressa".

Com a rejeição ao pedido de Smith, o processo sobre a imunidade de Trump segue seu trâmite em ritmo normal.

O caso está na segunda instância da Justiça de Washington D.C. por apelação de Trump — na primeira instância, a juíza distrital Tanya Chutkan, rejeitou o argumento do ex-presidente pela imunidade.

A primeira sessão na Corte de Apelações da capital americana está prevista para 9 de janeiro.

Enquanto isso, os processos criminais em que Trump é réu seguem. O julgamento do caso da invasão do Capitólio começa em março.

Inelegibilidade no Colorado

Em decisão de outra Suprema Corte, a Suprema Corte do estado do Colorado, Trump foi declarado inelegível para concorrer à Presidência.

A decisão não é definitiva e tem vigência apenas para a eleição presidencial no estado do Colorado — nos EUA, a eleição presidencial é conduzida em cada estado pela jurisdição local.

Essa é a primeira vez que a instância máxima de qualquer Justiça estadual tornou Trump inelegível.

Trump, que é pré-candidato do Partido Republicano à eleição de 2024, pode recorrer à Suprema Corte, instância máxima na Justiça federal americana. Ele deve conseguir decisão favorável na Suprema Corte visto que ela é composta majoritariamente por indicações republicanas.

A interpretação da corte do Colorado é que o ex-presidente pode ser considerado inelegível com base na 14ª Emenda da Constituição.

Esse dispositivo constitucional, cuja interpretação é controversa, desqualifica a eleições a cargos públicos qualquer pessoa que tenha se envolvido em insurreições contra o Constituição depois de ter prestado juramento a cargo público.

O caso de Trump se refere a sua ligação com a invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, que surgiu de uma manifestação conduzida pelo então presidente em Washington D.C. para pressionar o Congresso a não certificar a vitória de Joe Biden nas eleições do ano anterior.