União Europeia vai restringir uso de plataformas Xvideos e Pornhub

A União Europeia adicionou os sites Pornhub, Stripchat e Xvideos à lista de grandes plataformas online sujeitas a controles reforçados.

Segundo a Lei de Serviços Digitais, esses sites passarão a estar sujeitos a regras mais rigorosas, assim como os sites X, TikTok, Google e Facebook.

Os três sites de conteúdo adulto contam com mais de 45 milhões de usuários na União Europeia, o que permite que eles sejam monitorados pela Lei de Serviços Digitais.

As novas normas passarão a vigorar em abril e incluem diversas medidas. Segundo elas, as empresas deverão:

• Fornecer mecanismos de fácil utilização que permitam aos utilizadores ou entidades notificar conteúdos ilegais;
• Fornecer explicações aos usuários quando algum conteúdo for restringido ou removido;
• Montar um sistema interno de tratamento de reclamações para que os usuários possam recorrer das decisões de moderação de conteúdo;
• Informar imediatamente as autoridades responsáveis ​​pela aplicação da lei caso tomem conhecimento de qualquer informação que dê origem a suspeitas de que um crime que envolva uma ameaça à vida ou à segurança de uma pessoa ocorreu, está ocorrendo ou é provável que ocorra, inclusive no caso de abuso sexual infantil;
• Redesenhar os seus sistemas para garantir um elevado nível de privacidade e segurança dos menores;
• Garantir que suas interfaces não sejam projetadas de forma a enganar ou manipular os usuários;
• Deixar de apresentar publicidade direcionada baseada em perfis de dados sensíveis (como origem étnica, opiniões políticas ou orientação sexual) ou dirigida a menores;
• Ter termos e condições claros e agir de forma diligente, objetiva e proporcional na sua aplicação;
• Publicar uma vez por ano relatórios de transparência sobre seus processos de moderação de conteúdo.

Nesta segunda, 18, a Comissão Europeia iniciou seu primeiro processo contra uma empresa, baseado na Lei de Serviços Digitais, que começou a vigorar em novembro de 2022. O alvo foi o X, antigo Twitter, por ajudar a espalhar desinformação relativa à guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas.