PSL entra no STF para barrar CPI da 'fake news'

Vice-líder do PSL na Câmara, o deputado Filipe Barros (foto) ingressou na noite desta quarta-feira, 3, com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo que a corte suspenda a instalação da CPI mista sobre ataques cibernéticos, perfis falsos e cyberbullying.

Na peça, o parlamentar diz que a CPI criada não tem um objeto "minimamente definido" que permita o controle legal de suas atividades investigatórias, "algo absolutamente inadmissível no ordenamento jurídico brasileiro, orientado pelo magno princípio do Estado de Direito".

Na avaliação de Barros, sem o objeto definido, a comissão poderá intimar tanto um "cidadão mais ativo nas redes sociais que manifesta suas opiniões e replica outras em tom crítico" aos três poderes, quanto "criminosos que se utilizam do anonimato para fomentar a prática de crimes".

O anúncio da criação da CPI foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na tarde desta quarta-feira, 3, durante a sessão do Congresso. Depois de ler o requerimento da CPI, o senador do DEM do Amapá pediu aos líderes que indiquem os integrantes da comissão.

A comissão parlamentar de inquérito terá 15 senadores e 15 deputados. O objetivo será investigar o uso de perfis falsos nas eleições de 2018, o cyberbullying e o aliciamento de crianças em crimes de ódio e suicídio pela internet.