Oposição promete protelar privatização da Sabesp no STF

A oposição ao governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) planeja levar a proposta de privatização da Sabesp, a principal companhia de água e esgoto do país, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O grupo considera que a votação em plenário da venda, agendada para o fim da tarde desta quarta-feira, 6, deve ser concluída com a aprovação da proposta. Assim que o projeto for sancionado por Tarcísio, o bloco comandado pelo PT e Psol deve apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei.

O principal ponto levantado pelos parlamentares contrários à proposta é o artigo 216 da Constituição do estado. Nela, se determina que  "o Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário". 

Na visão dos deputados estaduais contrários à venda, São Paulo não poderá garantir o seu plano plurianual de saneamento básico com a venda de sua principal empresa. Hoje, o estado tem 50,3% das ações da companhia, com o resto negociado nas bolsas de Nova York (NYSE) e São Paulo (B3).

O texto foi apresentado em outubro e discutido pela Assembleia Legislativa em reuniões de comissões conjuntas. Desde segunda-feira, 4, o tema já é debatido em plenário. Agora, com a aprovação, o governo cumpre uma promessa de campanha, enquanto espera levar a companhia para a análise dos investidores em road shows no início de 2024.

Da CRUSOÉ, em janeiro: Sabesp, a joia no cofre de Tarcísio