TCU analisa como governo renovará concessões de energia elétrica

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) inicia nesta quarta-feira, 6, o julgamento de um processo que deve definir o futuro das concessões de distribuição de energia elétrica no Brasil. A decisão da Corte de Contas deve desenhar as regras básicas para as primeiras renovações de concessão do setor, que começarão a vencer a partir de 2025.

Nos cálculos do TCU, 20 concessões de energia elétrica (de um total que ultrapassa 50 contratos) devem vencer entre 2025 e 2031. O montante equivale a 60% do número de clientes, mercado e receita bruta do setor— responsável por levar a energia das transmissoras diretamente ao consumidor final.

Entre as privatizações que devem vencer, estão a da concessionária do Espírito Santo, a primeira do tipo no país, assim como a da grande São Paulo, que reúne o maior mercado consumidor do Brasil e hoje está sob o controle da Enel.

O julgamento que se inicia na tarde desta quarta-feira é uma sequência de um caso analisado em 2015 pelos ministros. Lá, pela primeira vez, a corte determinou uma série de exigências nestas concessões em fase final.

A decisão tomada pela corte deve ter dois eixos: em um deles, o tribunal analisará como as decisões sobre o vencimento dos contratos, propostos há oito anos, vêm sendo aplicadas pelo governo e pelas empresas; em outro, se discute outras ações adotadas pelo governo federal para os vencimentos previstos nos próximos anos.

O processo servirá de base para uma série de decisões administrativas e regulatórias que vão guiar a próxima rodada de concessões de distribuição, que se estenderão, em tese, até a década de 2060.

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