O que é o referendo da Venezuela sobre anexar 70% da Guiana

O regime de Nicolás Maduro, na Venezuela, realiza um referendo a partir deste domingo, 3 de dezembro, sobre uma hipotética anexação da região de Essequibo, que representa 70% do território da vizinha Guiana.

Essa disputa pelo território de Essequibo existe desde a independência da Venezuela e já envolveu o Reino Unido e os Estados Unidos. Hoje, o conflito opõe Caracas à Guiana.

Um fator relevante recente são as reservas de petróleo da região que foram descobertas em 2015.

As hostilidades chegaram ao ponto de a Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, conceder liminar à Guiana na sexta-feira, 1º, contra o referendo. Maduro ganhou mais um motivo para seguir adiante: contestar a Justiça internacional.

A expectativa é que a tensão não chegue a um enfrentamento militar pela possibilidade de intervenção dos Estados Unidos, além de o fato do terreno ser uma selva densa, o que dificulta combate.

Segundo o embaixador Rubens Barbosa, em entrevista ao Latitude deste sábado, 2, o referendo é mais uma resposta à situação política interna na Venezuela.

Após a oposição ter conseguido votação expressiva em suas prévias, Maduro quer demonstrar apoio popular a partir do referendo sobre a anexação, um dos únicos temas que une regime e oposição.

Confira as cinco perguntas que compõem o referendo:

1. Você concorda em rejeitar, por todos os meios, de acordo com a lei, a linha imposta fraudulentamente pela Sentença Arbitral de Paris de 1899, que visa nos privar de nossa Guiana Essequiba?

2. Você apoia o Acordo de Genebra de 1966 como o único instrumento jurídico válido para alcançar uma solução prática e satisfatória para a Venezuela e a Guiana em relação à controvérsia sobre o território da Guiana Essequiba?

3. Você concorda com a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça para resolver a controvérsia territorial sobre a Guiana Essequiba?

4. Você concorda em se opor, por todos os meios, de acordo com a lei, à reivindicação da Guiana de dispor unilateralmente de um mar pendente de delimitação, ilegalmente e em violação do direito internacional?

5. Você concorda com a criação do estado Guiana Essequiba e com o desenvolvimento de um plano acelerado de atenção integral à população atual e futura desse território, que inclua, entre outros, a concessão de cidadania e carteira de identidade venezuelana, de acordo com o Acordo de Genebra e o Direito Internacional, incorporando consequentemente esse estado no mapa do território venezuelano?