Censura togada, uma das formas de ataque à imprensa

A perseguição a jornalistas e veículos de imprensa por políticos brasileiros se dá principalmente por meio do Judiciário, no que se chama de "censura togada". Com o objetivo de não ver uma matéria que considera prejudicial no ar, atores políticos e mesmo do próprio judiciário podem requerer que a Justiça tire o conteúdo do ar. Esta própria Crusoé foi censurada em 2019, em um caso de alcance nacional, por causa de uma decisão vinda do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dos alvos recentes desse fenômeno foi Felippe Hermes, jornalista e colunista da Crusoé.

Em 2021, quando Ciro Gomes ainda nem era candidato do PDT, Hermes escreveu um artigo no site BlockTrends questionando a ideia de reestatizar a Petrobras. O texto, que foi publicado em diversas páginas de direita nas redes sociais, chegou a Felipe Neto — e, pelo fato do post ter sido impulsionado de maneira paga nas platafomas, o youtuber passou a argumentar que uma “ação orquestrada e mercenária” estava em curso. O objetivo, claro, era tirar o conteúdo do ar.

Ciro Gomes levou o caso à Justiça com um argumento nestas linhas— e perdeu. O argumento central da Justiça é que, na condição de político, o então pré-candidato deveria aceitar que debates ocorrem e opiniões contrárias também fazem parte da vida pública. 

“A parte autora por ser um político está exposto a uma maior visibilidade, uma maior exposição pública, onde a crítica como opinião, nem sempre fere a imagem e a intimidade, porque há disputadas de caráter ideológico, devendo-se ter maior tolerância com certas manifestações, próprias do jogo político”, escreveu o juiz Alexandre Schwartz Manica, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em decisão do ano passado. Ciro Gomes não recorreu.

Por conta do que passou, Hermes pode comparar os ataques que sofreu aos que a chefe do Estadão na capital federal têm sofrido — a questão é tema de capa da Crusoé desta semana. “Nesses ataques orquestrados contra a Andreza, de novo, se repete a ideia de ‘quem financia o veículo’”, diz. “O Estadão é um jornal de 1875, que vai fazer 150 anos daqui menos de dois anos. Quem financia isso? O jornal se financia, financia seu jornalismo e seus jornalistas antes mesmo de o Brasil ser uma república.”

A máquina de perseguição à imprensa não é uma exclusividade lulista. “Trocamos um gabinete do ódio por outro”, diz, lembrando o apelido instantaneamente ligado à máquina de intimidação e ameaças em redes sociais ligadas ao governo de Jair Bolsonaro. “Não foi Bolsonaro que criou o gabinete, o conceito de PIG [Partido da Imprensa Golpista] ou do MAV [Movimento de Ativismo Virtual]. Isso está na própria gênese do petismo.”

Comandada pelo seu filho Carlos Bolsonaro, a estratégia digital do ex-presidente da República envolvia assassinato de reputações, vazamentos online de dados sensíveis e propaganda deslavada em sites amigos — a receita que perpassa governos há duas décadas. Sem a figura do patriarca no Planalto, hoje o “Gabinete do Ódio” bolsonarista murchou a ponto de ser uma sombra do que já foi. As más práticas, no entanto, permanecem: no Mato Grosso, os jornalistas do estado tomaram a medida drástica de representar contra o governador Mauro Mendes (União Brasil) na Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo seu impeachment e até mesmo a intervenção federal no estado.

O leque de ações do governador, indicaram o sindicato de jornalistas e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), seria variado: de cortar o atendimento a veículos considerados adversários a contratação de detetives para seguir e produzir provas contra profissionais de imprensa, o aparelho do Estado estaria sendo usado para coagir quem investigou as operações suspeitas de empresas em nome do filho do governador, alvo da “Operação Hermes” da Polícia Federal, assim como parentes que seriam beneficiados com licenças para geração de energia em suas propriedades. "Qualquer poder instituído deve exercer autocontencão no que concerne aos seus cidadãos”, disse Itamar Perenha, o presidente do sindicato local.