TPI: ministro dos Direitos Humanos defende "críticas às relações assimétricas de poder"

Dois dias após os ataques do presidente Lula ao Tribunal Penal Internacional, TPI, o ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida resolveu falar.

Na segunda, 11, Lula criticou a corte que julga pessoas acusadas de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de agressão, dizendo que o fato de o Brasil ter assinado o Estatuto de Roma, que criou o tribunal, prejudica o país. Uma demonstração disso é que apenas países "bagrinhos" seriam signatários do Estatuto.

Em entrevista à coluna do jornalista Fábio Zanini, da Folha de São Paulo, Almeida afirmou que "as críticas às relações assimétricas de poder e à instrumentalização dos direitos humanos realmente presentes nas relações internacionais são importantes, especialmente em um contexto de crise das instituições internacionais e com intensas disputas geopolíticas".

Outra frase do ministro, citada na Folha, é rocambolesca e não cita o TPI: "O sistema internacional de direitos humanos nos impõe também um olhar sob a perspectiva dos marcos jurídicos-institucionais e como os tratados de direitos humanos podem traduzir avanços importantes do país no campo da proteção e promoção dos direitos humanos".

O que Almeida não falou, mas deveria ter falado para fazer justiça ao cargo que ocupa, é que o Brasil não sofre qualquer prejuízo por ter assinado o TPI. Ao participar dessa corte, os 123 países signatários apoiam um sistema que pune indivíduos que cometem crimes atrozes contra grupos populacionais. É uma maneira de tentar garantir um mundo mais pacífico, em que tiranos pensam várias vezes antes de cometer crimes bárbaros.

Todos os países só têm a ganhar com o TPI. Não há relações assimétricas de poder ou instrumentalização dos direitos humanos. Quem perde com a corte são os tiranos que cometem crimes brutais. 

Diz a professora de direito da USP Maristela Basso: "Esses discursos só reforçam a necessidade de autoridades com jurisdição internacional na defesa dos direitos humanos. O TPI é a nossa garantia de que quando a Justiça falha em nível nacional, só nos resta recorrer a uma autoridade internacional com poder de investigar, julgar e punir os agressores. Sem isso, estamos jogados à própria sorte. Abandonados e subjugados pelos mentirosos e enganadores da vez. Sem uma justiça global, o indivíduo perde o sentido da vida, porque se pode ficar sujeito ao déspota da vez. O TPI são os olhos do mundo sobre os carrascos, facínoras e criminosos. Não è perfeito, mas é o nosso maior aliado. Um Davi diante dos Golias".

Mas Lula prefere adular o presidente Vladimir Putin, que teve um mandado de prisão expedido pelo TPI por causa do sequestro de crianças ucranianas.

Até agora, não há qualquer sinal de que Silvio Almeida esteja disposto a contrariar o seu chefe, a despeito do cargo que ocupa.