Supremo de Israel pode derrubar reforma de Netanyahu?

A parte do projeto de reforma do Judiciário aprovada pelo parlamento de Israel nesta semana ainda será avaliada pela Suprema Corte do país.

O texto limita o poder da corte para barrar legislações aprovadas pelo Knesset, como é chamado o Parlamento israelense.

A aprovação foi uma vitória na campanha de aparelhamento do Judiciário pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu (foto). Ele responde a três casos de corrupção.

A corte pode barrar o texto aprovado, mas isso não deve acontecer a curto prazo.

Nesta quarta-feira (26), o Supremo anunciou que realizará audiências para sete ações sobre o tema em setembro. A corte optou por não sustar os efeitos da nova lei nesse meio-tempo —ou seja, ela permanece em vigor.

O Supremo tem usado o princípio da "razoabilidade", que, por sinal, batiza a nova lei, para derrubar medidas do Legislativo.

Segundo essa doutrina, a intervenção judiciária é justificada quando a legislação tem potencial de fazer Israel deixar de ser uma democracia.

Especialistas em direito constitucional em Israel acreditam que a corte não terá base argumentativa para derrubar a nova lei, e o veto precoce poderia escalar ainda mais a crise entre os Poderes no país. Uma possibilidade é o tribunal adiar sua decisão sobre o caso.

Eventuais aprovações de outras partes da reforma judiciária de Netanyahu, que envolvem, por exemplo, a seleção de ministros do Supremo, poderiam embasar uma derrubada do pacote completo.