Suprema Corte dos EUA pode ter aberto porta para reverter casamento LGBT

Uma decisão da Suprema Corte dos EUA (foto), tornada pública no final do mês passado, deu o direito a uma designer de internet de negar serviços de matrimônio a casais do mesmo sexo com base em sua liberdade religiosa. O caso, decidido pelo placar de seis a três, poderá ter consequências mais profundas para os direitos LGBT no país.

Com base na decisão, uma juíza do Texas quer que o Judiciário local garanta a ela o direito de não realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, com base na recente decisão dos juízes de Washington.

Dianne Hensley, magistrada que atua na cidade de Waco, diz que seu trabalho tem "sobrecarregado substancialmente seu livre exercício de religião, sem justificação cabível". Com o julgamento recente, ela espera finalmente ter ganho de causa contra o estado do Texas, que a pressiona para realizar as cerimônias desde 2019.

O caso tem diferenças estruturais com o caso julgado na Suprema Corte — afinal, o caso usado como referência, conhecido como o "303 Case" envolve uma atividade privada, e não pública. Uma designer que tem sua própria empresa, afinal, não tem as mesmas obrigações que uma juíza que é funcionária pública. Apesar disso, a reclamação de Dianne deve ser a primeira de muitas a avançar no Judiciário americano sobre o tema.

Vale lembrar que o direito ao casamento gay é novo na sociedade americana. Apenas em 2015, uma decisão da Suprema Corte reconheceu o direito fundamental ao casamento a pessoas do mesmo sexo. Naquele momento, 14 dos 50 estados ainda proibiam a cerimônia.