Corte interamericana se prepara para julgar caso da Base de Alcântara

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) se prepara para julgar uma ação envolvendo o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), a principal plataforma para lançamentos de foguetes brasileira. No fim do mês, a corte vai  promover uma audiência sobre o Caso 12.569, que definirá se o governo brasileiro deve garantir medidas de compensação a 152 comunidades quilombolas afetadas pela construção da base, a 22 km de São Luís do Maranhão.

A construção foi autorizada por decreto em 1980, durante a ditadura militar, e retirou 32 comunidades quilombolas da região, afetando outra centena. Os moradores tradicionais — descendentes de indígenas e africanos escravizados desde o século 17 — reclamam o reconhecimento a uma área de 85.537 hectares, área equivalente à metade do município de São Paulo.

Os técnicos internacionais concordam com os quilombolas. "A CIDH considerou comprovado que a criação e expansão do CLA gerou um grave impacto no modo de vida das comunidades quilombolas em relação às suas terras e territórios", escreve a secretária-executiva adjunta da CIDH, Marisol Blanchard, em um parecer.

Como não existe a possibilidade de que a base seja desmontada, a CIDH —vinculada à Organização dos Estados Americanos— pode sugerir uma série de ações, tais como a garantia da posse da terra aos quilombolas, seu efetivo reconhecimento de direito à autodeterminação, a indenização pelo uso do terreno e a criação de um fundo para garantir o desenvolvimento dos quilombolas.

A audiêmcoa ocorre em Santiago, no Chile — e ocorre em um momento que a base engatinha na sua internacionalização. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o governo assinou um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos. O acerto abriu caminho para o uso da base por outros países, com as receitas do aluguel do espaço sendo divididas entre o município de Alcântara, o estado do Maranhão e o país. No final de março, um foguete sul-coreano foi lançado de lá.