Lira e Pacheco escancaram disputa por poder e Planalto vira refém do Congresso

A disputa entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito de tramitação de Medidas Provisórias escancara uma briga que era vista apenas nos bastidores do Congresso e tem o condão de dificultar, ainda mais, a vida do Palácio do Planalto neste primeiro ano de governo Lula.

Eis os fatos: Pacheco acatou uma questão de ordem apresentada pelos líderes do Congresso e determinou a retomada das comissões mistas para análise de Medidas Provisórias. Assim, cada texto encaminhado pelo Planalto precisará ter aval de uma comissão mista – formada com 12 senadores e 12 deputados – antes de passar pelos plenários de Câmara ou Senado.

É um rito mais demorado e previsto na constituição. O presidente da Câmara defende a manutenção do rito atual, extraordinário, que isenta as MPs de passar por comissão mista. Além disso, a regra atual – instituída em virtude da pandemia de Covid – dá a Lira o poder de indicar as relatorias das Medidas Provisórias. Com comissão mista, isso não acontece.

Lira argumenta que a comissão mista prejudica a Câmara, já que ela deveria ser dividida de forma proporcional. Na visão do deputado alagoano, como existem mais parlamentares na Câmara, a comissão mista deveria ter um número maior de deputados em comparação ao de senadores.

Embora Pacheco tenha determinado o retorno das comissões mistas, isso não ocorrerá automaticamente. Lira pretende boicotar o instrumento, que depende da indicação de líderes da Câmara para que os colegiados voltem a funcionar.

Ontem, durante almoço, Lira e Pacheco tentaram chegar a um acordo. Não conseguiram. Sequer almoçaram juntos. Hoje, o clima azedou de vez com troca de farpas públicas entre os dois. Lira disse que Pacheco pretendia engavetar 29 MPs; já Pacheco afirmou que o Brasil não pode ficar refém da política alagoana, em referência a uma briga entre Lira e Renan Calheiros (MDB).

Essa troca de farpas escancara uma briga de poder poucas vezes vistas no Congresso Nacional. Lira, obviamente, não quer perder a prerrogativa de comandar o processo de tramitação de MPs e cobrar essa fatura para o Palácio do Planalto. Afinal de contas, quanto maior a pressa de Lula, maiores serão os pedidos de integrantes do Centrão ao governo federal.

Do outro lado, ao restabelecer o rito originário, Pacheco também dá um claro recado ao Planalto: o PSD não pode ser alijado das negociações por emendas e cargos no governo federal. Afinal de contas, o partido tem hoje três ministros no governo Lula e não faz o menor sentido ficar refém de um Arthur Lira e de lideranças como Elmar Nascimento. Este, apesar de ser do União Brasil, é tido como sucesso de Lira no comando da Câmara.

Sem um acordo, a pauta do governo federal está paralisada e sem qualquer perspectiva de desfecho. Até mesmo a MP sobre a reestruturação dos ministérios agora corre o risco de caducar, o que seria uma derrota homérica para o governo Lula. Sem o menor controle sobre Câmara ou Senado, a administração petista mostra que hoje o ocupante do Palácio do Planalto é um mero refém das artimanhas de Pacheco e Lira.

E olha que muito se falou do poder de articulação política de Lula. Pelo jeito, o petista terá muito trabalho pela frente.