Gilmar Mendes deixa adicional do Bolsa Família fora do teto
O ministro do STF Gilmar Mendes (foto) determinou na noite desse domingo (18) que o valor adicional do Bolsa Família (o atual Auxílio Brasil) pode ficar fora do teto de gastos em 2023. O magistrado afirmou que a verba para viabilizar o aumento do programa social pode ser obtida por meio da abertura de crédito extraordinário. O ministro...
O ministro do STF Gilmar Mendes (foto) determinou na noite desse domingo (18) que o valor adicional do Bolsa Família (o atual Auxílio Brasil) pode ficar fora do teto de gastos em 2023. O magistrado afirmou que a verba para viabilizar o aumento do programa social pode ser obtida por meio da abertura de crédito extraordinário.
O ministro atendeu parcialmente a um pedido apresentado pela Rede Sustentabilidade. Com a decisão de Gilmar, o governo Lula ficou menos dependente da PEC da Gastança. Aprovado pelo Senado na semana passada, o texto está em análise na Câmara e tem gerado intensa disputa política em Brasília.
“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário, devendo ser ressaltado que tais despesas não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, escreveu o magistrado.
Os cerca de R$ 50 bilhões necessários para pagar os R$ 200 extras do Auxílio Brasil (Bolsa Família) correspondem ao valor em precatórios que deveriam ser pagos em 2023, mas ficaram fora do teto. O despacho ainda determina que o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), seja notificado da decisão para formular sua peça.
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Comentários (10)
EmeRita
2022-12-23 10:51:10O IMPERADOR FALOU E DISSE GILMAR E O MANDA CHUVA BRASILEIRO VOCES TODOS DEVEM CONCORDAR,A VERDADE E ESSA ,O BRASIL ESTA A DERIVA ,FALAR EU POSSO.TENHO DIREITO E AI BRSIL........
Alberto de Araújo
2022-12-21 09:28:29Uma bagunça. Perderam a noção do limite de cada poder. O legislativo executa, o stf letra minpuscula, legisla. O executivo se transforma numa rainha da Inglaterra.
JOSÉ ROBERTO PERES
2022-12-19 15:49:37Que país é esse!!! Quanto absurdo!
Radjalma Costa
2022-12-19 15:20:26Em outros termos, o Parlamento foi fechado pelo STF. Basta o conluio entre o demiurgo e a turma dos autoproclamados senhores da nação para decidir o destino de 215 milhões de pagadores de impostos.
ROMEU
2022-12-19 15:04:37Não se meta, beiçola! Este tipo de decisão pertence ao Congresso Nacional!
angela maria mansur rego
2022-12-19 13:39:16absurdo a interferência do Judiciário em questões que não he competem, principalmente para ajudar o Novo Governo do Ladrão. Os senhores deveriam pedir desculpas a nação pois induziram a escolha no ladrao! Nao irei renovar minha assinatura em que pese admirar o Dantas.
FazuÉli Mané
2022-12-19 13:00:23E assim eleva o teto da bolsa roubalheira prá quadrilha que vem faminta e já rouba antes de assumir.
Marcia E.
2022-12-19 12:33:13A esmola é muito importante para os dirigentes populistas. Daí vem um juiz muito bem pago, como Gilmar Mendes, e aprova mais esse "programinha social". Eu, aposentada com um salário merr.eca, tenho que pagar IR para isso. Trabalhei 35 anos. De manhã, tarde e noite e, costumeiramente, finais de semana. Tá certo?
luiz antonio-rj
2022-12-19 11:58:03E basta o voto de um b0sta assim para furar um teto?
Eduardo
2022-12-19 11:20:49É VERDADE?? Se for o supremacista assumiu o posto de DEUS e transformou-se em uma CONSTITUINTE... O outro supremacista, Alexandre, o grandão- deveria mandar prendê-lo por crime à DEMOCRACIA (está na moda usarem atos discricionários para "protegerem" a dita cuja) e/ou por crime de sacrilégio. O que fará o tal poder fiscalizador do STF (interrogação!).