Justiça anula multa de R$ 2,8 milhões imposta pelo TCU a Deltan

Uma decisão da 6ª Vara Federal de Curitiba (PR) anulou o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou o ex-procurador e deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ao pagamento de R$ 2,8 milhões, pelas chamadas "Diárias da Lava Jato". A decisão foi tornada pública nesta segunda-feira (5).

Nela, o juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves diz que Dallagnol não é parte ativa no caso e, portanto, não poderia ser incluído na cobrança feita pelo TCU junto ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot e o ex-procurador-chefe do MP no Paraná, José Vicente Beraldo Romão.

Ele diz também que, na decisão do TCU tomada no início de agosto, o ministro Bruno Dantas, relator do caso e presidente da corte, teria desconsiderado manifestações da área técnica do TCU, contra a condenação.

"É preciso ressaltar também que o relator do processo, Ministro Bruno Dantas, antes mesmo de levá-lo à apreciação colegiada (na verdade, antes mesmo da instauração da Tomada de Contas Especial), pareceu prejulgar o caso, e em termos peremptórios, denotando, com esse comportamento, uma suposta falta de impessoalidade", escreveu o juiz federal.

O parlamentar eleito comemorou: "Não foi só o Brasil que ganhou de goleada da Coreia do Sul na Copa do Mundo, mas a Justiça também fez um grande gol de placa ao dar um basta à perseguição contra mim no TCU", disse.