Um Congresso com senhores e vassalos

O Antagonista publicou diversas reportagens sobre as emendas do orçamento secreto ao longo desta terça-feira. A discrepância entre os valores que os parlamentares conseguiram liberar é imensa. Há quem tenha obtido R$ 1,5 milhão, como o deputado federal e candidato à presidência André Janones (Avante-MG), que enviou os recursos para sua cidade natal, Ituiutaba. E há casos como o da senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do ministro da Casa Civil Ciro Nogueira, que irrigou o pomar de sua família com quase R$ 400 milhões. Os números começam a comprovar aquilo que se imaginava. A lógica para a distribuição do dinheiro foi puramente política, sem nenhum critério objetivo que se possa discernir. Não é um estado de coisas aceitável. 

Em 2015, o Congresso instituiu as emendas individuais impositivas. Elas garantiram que todos os deputados e senadores poderiam destinar um montante anual às suas bases políticas, sem precisar barganhar com o Executivo. Mas, como nos bazares orientais, parece que a política não tem graça quando não há ocasião para negociar votos. Rapidamente, em 2019, as emendas do relator ressuscitaram a prática do toma lá dá cá, com duas inovações importantes. Primeiro, as emendas se tonaram secretas — situação depois revertida pelo STF. Além disso, os dirigentes do Congresso conseguiram arrancar das mãos ineptas de Jair Bolsonaro a maior parte do poder para determinar quem recebe ou não recursos. 

A divulgação dos valores deixa evidente que surgiram castas entre deputados e senadores. Há os multimilionários, os remediados e os excluídos da festa das emendas — sendo que os primeiros, obviamente, têm mais chances de se reeleger do que os últimos. Se isso não é bom para os parlamentares, também não é bom para seus eleitores: a probabilidade de uma cidade ou região terem suas carências atendidas aumenta se os representantes locais toparem ser vassalos de Arthur Lira ou Rodrigo Pacheco e diminui caso eles se mantenham independentes. Ao menos em tese, a possibilidade de novos políticos  conseguirem substituir os velhos nomes que "entregam" também se reduz. 

Mas esse não é o único efeito perverso do sistema. Deixemos de lado as hipóteses de corrupção e desvio de dinheiro. Vamos supor que tudo segue conforme as regras. As emendas precisam ser destinadas a programas que estejam sendo operacionalizados pelos ministérios, com destaque para os da Saúde e da Educação. Fora isso, não existem limites para o arbítrio dos parlamentares. O deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), que recebeu R$ 96 milhões de emendas, contou a O Antagonista que recebeu mil pedidos de verba durante o périplo que fez por 75 cidades goianas — todos para finalidades legítimas, como a construção de creches e unidades de saúde, para a compra de ambulâncias ou a perfuração de poços artesianos. Como ele escolheu quais deveriam ser atendidos? Essa pergunta é tão mais relevante quanto se sabe que obras inacabadas, que ficam de portas fechadas ou nem saem do papel, são o maior ralo de dinheiro público no Brasil. 

Do jeito que vêm sendo usadas, as emendas do relator são disfuncionais do ponto de vista da gestão pública e um escândalo do ponto de vista político. É estranho que deputados e senadores que não pertencem ao clube dos mais beneficiados pelo esquema não estejam fazendo um barulho ensurdecedor no Congresso, neste exato momento. Talvez achem que é coisa para se resolver na coxia. Se eles não gritam, gritemos nós.