Temer réu no inquérito dos portos

O ex-presidente Michel Temer (foto) tornou-se réu na ação sobre o decreto dos portos em que teria beneficiado irregularmente a empresa Rodrimar. A denúncia feita em dezembro pela Procuradoria-Geral da República, e confirmada no dia 15 pelo Ministério Público Federal em Brasília, foi aceita nesta segunda-feira, 29, pelo juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília.

Também se tornaram réus o ex-deputado federal e ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures, o amigo pessoal do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, um sócio de Lima e executivos da empresa Rodrimar.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos, pagou vantagens indevidas ao então presidente, por meio das empresas Argeplan, Elliand do Brasil, PDA Administração e Participação e PDA Projeto e Direção Arquitetônica, com intermediação de Lima.

As vantagens foram negociadas em benefício da edição do decreto que ampliou por até 70 anos a duração de dois contratos entre o poder público e empresas que exploram o setor portuário. Segundo os procuradores, 32,6 milhões de reais teriam sido movimentados ilegalmente no esquema.

Os procuradores sustentam que a negociação dos benefícios proporcionados pelo decreto começou em 2013 e ganhou mais agilidade com a ida de Temer para a Presidência, em 2016. Mas há registros da atuação de Temer no setor portuário desde 1998, de acordo com a denúncia.

Temer já é réu também na Justiça Federal de São Paulo e no Rio de Janeiro. Na decisão em que aceitou a denúncia, o juiz Reis Bastos autorizou o compartilhamento das provas com as operações Sépis e Cui Bono, que investigam esquemas de fraude e corrupção na Caixa Econômica Federal liderados pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha, que foi aliado de Temer, atualmente preso pela Lava Jato em Curitiba.