STF forma maioria para tornar Roberto Jefferson réu por incitação ao crime

O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria na manhã desta sexta-feira, 18, para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-deputado Roberto Jefferson (foto) pela suposta prática de homofobia, incitação ao crime e calúnia e difamação contra o presidente do Senado.

Relator do processo, Alexandre de Moraes votou para tornar réu o presidente afastado do PTB e remeter a ação penal à Justiça Federal no Distrito Federal. Seguiram o mesmo entendimento os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Ainda precisam se posicionar André Mendonça, Kassio Marques, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Luiz Fux.

O julgamento ocorre no plenário virtual, formato em que os ministros depositam os votos por escrito no sistema do STF, sem a necessidade de deliberação presencial ou por videoconferência. O debate se estende até a próxima sexta-feira, 25.

Os supostos crimes cometidos por Roberto Jefferson, segundo a PGR, ocorreram em sete formas. São exemplos:

• Incentivo da população a invadir a sede do Senado e "praticar vias de fato" contra os parlamentares;
• Incitação do povo a destruir, com substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral, patrimônio da União;
• Sugestão aos cidadãos para invadir o Senado e dar "tapa na nuca" de congressistas da CPI da Covid;
• Insinuação de que Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, prevaricou ao não dar andamento a pedidos de impeachment contra ministros do STF "para satisfazer interesse pessoal";
• Declaração de que a população LGBTQIA+ representa "a demolição da moral da família";

Moraes avaliou que a PGR expôs de forma "coerente" os crimes descritos na Lei de Segurança Nacional, recentemente revogada, e no Código Penal e demonstrou que as práticas aconteceram entre fevereiro e agosto do ano passado, por meio de publicações em redes sociais e de entrevistas concedidas por Roberto Jefferson a canais do Youtube.

"A denúncia, de modo claro e objetivo, se ocupou de indicar a gravidade das manifestações do denunciado, consignando que os discursos por ele proferidos atentam fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas", observou Moraes.

Roberto Jefferson está preso desde agosto em razão dos ataques ao Congresso e ao Supremo. Atualmente, o presidente afastado do PTB cumpre prisão domiciliar devido a seu delicado quadro de saúde. Ele, no entanto, já planeja disputar o Senado em 2022.