Após Alcolumbre pautar reforma tributária na CCJ, Pacheco promete agilidade em plenário

Após Davi Alcolumbre anunciar que pretende colocar a reforma tributária em análise na Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto), afirmou nesta quarta-feira, 16, que, tão logo o colegiado aprove o projeto, ele será pautado em plenário.

A matéria que passará pelo crivo da CCJ é a proposta de emenda à Constituição nº 110 de 2019. O texto prevê a reorganização das cobranças a partir da unificação ou substituição de impostos e contribuições sociais. 

Diante da reformulação, a proposta cria impostos simplificados. A Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS, teria origem na unificação de IPI, PIS e Cofins, de competência federal. A CBS seria cobrada com uma alíquota única de 12%, aplicável a diversos setores — com exceção dos serviços financeiros, que seriam tributados à alíquota de 5,8%.

O Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, IBS, se trataria da união de ICMS e ISS. A ideia é que esta arrecadação fique sob a responsabilidade de uma associação de fiscos estaduais. A princípio, estados e municípios terão autonomia para fixar suas alíquotas.

Além disso, o projeto determina que, em uma fase posterior, seja criado um imposto seletivo (em substituição ao atual IPI). Ele incidiria sobre cigarros e outros produtos do fumo e também sobre bebidas alcoólicas.

"Cumprimento a CCJ e seu presidente, Davi Alcolumbre, que anunciou que pretende colocar para análise, na próxima semana, a PEC 110, que propõe uma reforma tributária ampla. Aprovada na CCJ, será pautada no Plenário para bem da sociedade que espera uma reforma no sistema tributário", escreveu Pacheco, nas redes sociais.

Embora tenha pautado o projeto na CCJ, o próprio Davi Alcolumbre reconheceu que o texto não deve ser chancelado em um só dia devido a resistências e divergências. “Tem mais de 20 emendas e senadores, com legitimidade, solicitando vista (mais tempo para análise). A gente vai iniciar o debate. Se aguardarmos mais uma semana ou mais 10 dias, tudo bem. Essa matéria aguarda há 30 anos”, pontuou.