Senado tenta ouvir PF sobre relatório que livrou Bolsonaro no caso Covaxin

A Comissão de Transparência e Fiscalização do Senado decidiu na tarde desta terça-feira, 15, convidar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino (foto), a explicarem a conclusão do inquérito que investigou o presidente Jair Bolsonaro pela suposta prática do crime de prevaricação no caso Covaxin.

A proposta, em princípio, era de convocação. Após um apelo do senador governista Marcos do Val, no entanto, houve a modificação. Agora, por se tratar de um convite, Torres e Maiurino não são obrigados a comparecer ao Senado. Uma data para a possível audiência ainda não foi agendada.

Os requerimentos foram propostos por Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, no final de janeiro. Líder da oposição no Senado, ele protocolou as propostas após o delegado William Tito Schuman Marinho informar ao Supremo Tribunal Federal entender que Bolsonaro não prevaricou, embora, mesmo alertado sobre indícios de corrupção no contrato da vacina indiana, não tenha acionado a PF.

Em relatório enviado à Suprema Corte, Marinho alegou que Bolsonaro não pode ser responsabilizado porque a comunicação de crimes a órgãos de controle não estaria entre os deveres funcionais do presidente da República -- as atribuições estão expressas na Constituição.

No Senado, Randolfe sustentou que as conclusões do relatório destoam do resultado das investigações da CPI da Covid. "Tendo em vista o evidente interesse público na responsabilização daqueles que deram causa ou se omitiram diante das irregularidades na compra de vacinas para o combate à Covid-19, entende-se urgente e necessário que este Senado obtenha esclarecimentos das autoridades competentes quanto à respectiva conclusão exarada pelo órgão policial", anotou.

O inquérito que mira Bolsonaro ainda está em trâmite no Supremo. No início do mês, a ministra Rosa Weber ordenou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse em 15 dias sobre o relatório da PF. O órgão comandado por Augusto Aras pode defender o arquivamento dos autos, pedir novas diligências ou oferecer denúncia.