STF tem maioria para arquivar inquérito que mira Renan e Jader Barbalho

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para arquivar um inquérito que mira os senadores Renan Calheiros (foto) e Jader Barbalho pelo suposto recebimento de propina em razão das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Aberto em 2016, o inquérito baseia-se em delações premiadas, como a do senador cassado Delcídio do Amaral. No acordo de colaboração, o petista afirmou que construtoras pagaram 30 milhões de reais em propina para PT e MDB.

Relator do processo, o ministro Edson Fachin fez críticas à Procuradoria-Geral da República, que chegou a pedir o arquivamento da investigação, mas recuou e declarou que o pedido foi remetido ao Supremo por engano logo depois de Renan Calheiros apresentar o relatório da CPI da Covid, com o indiciamento de 80 pessoas.

O ministro ainda avaliou que o órgão não apresentou provas da participação dos senadores no esquema irregular. Para Fachin, não seria razoável permitir a continuidade da investigação seis anos após o início dela.

"Ainda que seja inegável o porte e a complexidade da apuração, a Procuradoria-Geral da República, de forma contraditória e sem agregar dados e elementos que consolidem a implicação do agravante [Renan Calheiros], pleiteia diligências cujas execuções retiram qualquer perspectiva de desfecho conclusivo próximo, adotando postura incompatível com o valor constitucional da duração razoável do processo”, anotou.

Gilmar Mendes acompanhou o voto do relator e apontou a "fragilidade" da delação de Delcídio. “Entendo que o plenário tem um encontro marcado com esse e outros acordos que foram celebrados em condições de legalidade duvidosa, tal como observado a partir das informações posteriormente divulgadas nos meios de comunicação. Caberá ao STF reavaliar a legalidade e a higidez desses pactos”.

Votaram pelo arquivamento, ainda, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O julgamento segue no plenário virtual até esta sexta-feira, 11.