Arthur Lira corre para aprovar novo Código de Processo Penal até junho

Um grupo de deputados federais teve de trabalhar durante o recesso parlamentar de janeiro porque o presidente da Câmara, Arthur Lira, resolveu acelerar a tramitação do projeto de lei do novo Código de Processo Penal e fixou prazos que correram mesmo durante a paralisação do Congresso. O texto trata de assuntos de extrema relevância, como o poder investigatório das polícias e do Ministério Público, as regras de funcionamento do tribunal do júri e a regulamentação da chamada investigação pela defesa. A pressa de Lira e de seus aliados preocupa parlamentares, que temem uma votação a toque de caixa.

A coordenadora do grupo de trabalho responsável pela proposta, Margarete Coelho, do Progressistas, fixou o dia 31 de janeiro como data limite para os integrantes da colegiado apresentarem emendas, o que forçou o trabalho durante o recesso. Braço-direito de Lira e muito próxima de Ciro Nogueira, chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro, Margarete corre para finalizar o texto que o presidente da casa quer aprovar em plenário no máximo até junho -- como 2022 é ano eleitoral, Lira não quer deixar a proposta para o segundo semestre.

O atual Código de Processo Penal é de 1941 e juristas são unânimes quanto à necessidade de revisá-lo. A questão é que há muitos pontos controversos no novo projeto. Entre eles, o que virá com a criação da figura do "juiz de garantias". Aprovado pelo Congresso no pacote anticrime, o dispositivo é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal e sofre críticas de associações de magistrados.

“O projeto traz algumas inovações que a gente não tem estrutura e mecanismos de controle para garantir que funcionarão. O risco é que elas se transformem em instrumento de impunidade”, diz a presidente da Frente Parlamentar contra a Corrupção, Adriana Ventura, do Novo.

O coordenador da bancada da bala, deputado Capitão Augusto, do PL, aposta em uma votação consensual. "A proposta ficou boa tanto para nós, da bancada da segurança pública, quanto para os chamados garantistas. Acho que teremos acordo", afirma o parlamentar.

No ano passado, Lira manobrou para assumir o controle total sobre a discussão: ele dissolveu uma comissão especial, que estava sob a presidência do deputado Fábio Trad, do PSD, e criou um grupo de trabalho, entregue à aliada Margarete Coelho.

A deputada garantiu aos colegas que a proposta não será submetida diretamente ao plenário e passará antes pelo crivo do grupo de trabalho. Os pontos sem consenso serão analisados pelo colegiado, segundo assegurou a parlamentar.