Deputado apresenta PEC que permite zerar impostos sobre combustíveis

O deputado Christino Aureo (foto), do Progressistas do Rio, apresentou nesta quinta-feira, 3, uma proposta de Emenda à Constituição que autoriza a União, os estados e os municípios a reduzirem ou zerarem os impostos incidentes sobre combustíveis e gás em 2022 e 2023.

O projeto dribla a Lei de Responsabilidade Fiscal ao permitir que as medidas sejam adotadas sem a apresentação de uma compensação para a redução na arrecadação. O texto, no entanto, frisa que o impacto do corte de impostos tem de respeitar as metas anuais de resultado fiscal.

A norma é uma das saídas costuradas por parlamento e Planalto para baixar o preço da gasolina e do diesel na ponta da linha. "A redução de alíquotas permitida pela proposta, quando adotadas, repercutirá na redução de receita da União, dos Estados e do Distrito Federal durante os dois próximos exercícios, mas contribuirão para maior celeridade no processo de recuperação do poder de compra das famílias e retomada da atividade econômica", anotou o deputado, na justificativa do projeto.

A proposta ainda abre espaço para tesouradas, no mesmo período, em alíquotas de todos os tributos de caráter extrafiscal -- aqueles cujas finalidades vão além da arrecadação e do custeio do Estado --, incidentes em outros itens, além de combustível e gás. Entram neste rol, por exemplo, o IPI, o IOF e o Imposto sobre Exportação.

Embora seja mais amplo do que o projeto inicial discutido no Ministério da Economia, que previa somente o corte de impostos incidentes sobre o diesel, o texto tem o aval do Planalto, dizem congressistas.

Para tramitar oficialmente na Câmara, a proposta ainda precisa das assinaturas de 171 deputados. Depois disso, a matéria passará pela Comissão de Constituição e Justiça e será votada por uma comissão especial. Somente depois, segue para o plenário.