Decisão que beneficiou ex de Wassef ignorou acusação da Caixa de Pandora

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, ignorou uma grave acusação feita pelo Ministério Público na chamada Operação Caixa de Pandora ao suspender, durante o recesso judiciário, uma ação penal movida contra a empresária Cristina Boner (foto), ex-mulher do advogado Frederick Wassef, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

No dia 28 de dezembro, o ministro Humberto Martins acolheu um pedido da defesa de Cristina, alegando que a denúncia contra a empresária tinha por base apenas a delação de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, e que ela e a empresa já haviam sido absolvidas em um processo de improbidade administrativa envolvendo os mesmos fatos.

Cristina Boner foi denunciada por pagar propina a agentes públicos e políticos em troca de contratos no governo do DF, escândalo que ficou conhecido como "mensalão do DEM" em Brasília. Além dela, foram denunciadas outras oito pessoas, entre as quais o ex-governador José Roberto Arruda, marido da ministra Flávia Arruda, chefe da Secretaria de Governo de Jair Bolsonaro.

Em 2020, Cristina conseguiu reverter uma condenação na esfera cível, em uma ação de improbidade na qual o Ministério Público a acusava de ter conseguido um contrato emergencial de 9,8 milhões de reais para serviços de informática com o governo do DF, em 2006, mediante pagamento de propina.

Além da delação de Durval Barbosa, que confessou ter participado do esquema, o MP apresentou como prova a famosa gravação em vídeo na qual Cristina aparece negociando contratos com Durval, no governo José Roberto Arruda.

Mas além da contratação emergencial de 9,8 milhões de reais, objeto da ação de improbidade na qual a defesa de Cristina conseguiu anular sua condenação, ela foi denunciada criminalmente por corrupção ativa e lavagem de dinheiro por ter obtido um outro contrato, no valor de 45,3 milhões de reais, para operar o serviço Poupatempo no DF, também mediante pagamento de propina.

Na decisão que beneficiou a ex-mulher de Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, o presidente do STJ ignorou essa acusação e acolheu completamente a tese da defesa da empresária, sustentando que, por já ter sido absolvida na esfera cível, não haveria motivo para responder criminalmente pelos mesmos fatos.

"No caso concreto, verifica-se que a decisão do Tribunal de origem que absolveu a paciente guarda absoluta relação de aproximação com o direito penal na ação em que ela responde pelos mesmos fatos, evidenciando, assim, o fumus boni iuris necessário à concessão da liminar pretendida", escreveu o ministro Martins em sua decisão, entre o Natal e o Ano Novo.