Bolsonaro sanciona lei que muda regras do setor de ônibus e limita concorrência
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta o mercado de ônibus interestaduais e internacionais. Segundo especialistas, o projeto aprovado pela Câmara no dia 15 de dezembro restringe a concorrência no setor e pode prejudicar o consumidor. A proposta teve forte lobby de políticos ligados ao mercado de ônibus, como o presidente do Senado,...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta o mercado de ônibus interestaduais e internacionais. Segundo especialistas, o projeto aprovado pela Câmara no dia 15 de dezembro restringe a concorrência no setor e pode prejudicar o consumidor. A proposta teve forte lobby de políticos ligados ao mercado de ônibus, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Durante a tramitação na Câmara, o relator do projeto, deputado Hugo Motta, do Republicanos, aceitou retirar diversos trechos polêmicos do projeto, como a exigência de que as empresas tivessem frotas mínimas. Motta manteve, entretanto, a obrigatoriedade de capital social mínimo de 2 milhões de reais.
Outro dispositivo criticado é o que prevê que a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, poderá barrar a entrada de empresas por "inviabilidade técnica, operacional e econômica". Para parlamentares contrários ao texto, o dispositivo vai abrir brechas para restringir a concorrência no segmento. O presidente da República manteve esse dispositivo no texto ao sancioná-lo.
Jair Bolsonaro vetou apenas um artigo que suprimiria a cobrança da taxa de fiscalização do transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros. Segundo o presidente, “isso acarretaria renúncia de receita sem o acompanhamento de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias”.
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Comentários (8)
Fernando Furtado
2022-01-07 09:48:20Bom, já sabemos que é o Centrão que governa o país e faz reserva de mercado para oligarquias regionais, em detrimento das economias dos contribuintes. Contudo, seria de bom alvitre referenciar no texto o Projeto de Lei que se tornou sei e quando saiu tal sanção no Diário Oficial da União. ✌
Renan
2022-01-07 00:12:44Projeto antiliberal sancionado pelo presidente, fraco e incapaz de se opor ao cartel rodoviário.
Pedro
2022-01-06 17:08:45Estes imbecis que só a livre concorrência é capaz de mudar o rumo do desenvolvimento econômico o resto é proteger os menores ajudando os a sobreviver ao lado dos maioresTeoria da concorrência e cuidar dos padrões de serviço e médios
MARCOS
2022-01-06 13:03:39BOLSONARO FAZENDO O QUE MAIS SABE FAZER.
Silvino
2022-01-06 11:14:13Pachequinho trabalhando em silêncio conseguiu aquilo que todo mundo já sabia, ou seja, afastou de sua famiglia qualquer tentativa de competição na área dos transportes públicos. Seria melhor que Bozo, o Palhaço Fake, renunciar ao mandato uma vez que o Centrão e seus tentáculos já se apoderaram desse desgoverno.
Maria
2022-01-06 10:38:00Enquanto não tivermos Moro na presidência só teremos barbaridades acontecendo !! #MoroPresidente 🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷
Maria
2022-01-06 10:20:00MORO PRESIDENTE 2022! 🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷
Maria
2022-01-06 10:19:41Quer dizer que a máfia vai continuar… Mas é claro que sim, o chefão da máfia e seus comparsas criam as leis e o povo que se exploda. Esse é o Brasiusiusiusiu….