Bolsonaro sanciona volta da propaganda partidária na TV e no rádio

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prevê a volta da propaganda partidária no rádio e na TV. Com isso, as legendas terão de cinco a 20 minutos a cada semestre para divulgar suas plataformas e propostas e para atrair novos filiados. Bolsonaro vetou um dispositivo que previa compensação fiscal às emissoras pela cessão do horário gratuito.

“A proposição legislativa ofende a constitucionalidade e o interesse público uma vez que instituiria benefício fiscal, com consequente renúncia de receita”, argumentou o presidente Jair Bolsonaro, ao vetar o trecho.

A condição para ter direito ao tempo gratuito de rádio e TV é que a sigla cumpra a cláusula de desempenho. O partido que conseguir eleger até nove deputados federais nas eleições anteriores poderá usar cinco minutos por semestre.

As agremiações com bancadas de 10 a 20 deputados poderão usar 10 minutos e as legendas com mais de 20 deputados terão tempo de 20 minutos. O Senado aprovou a volta da propaganda partidária no dia 8 de dezembro.