Lewandowski envia à PGR pedido de investigação de Bolsonaro por incitação ao crime

O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do Supremo Tribunal Federal, enviou à Procuradoria-Geral da República uma petição em que o deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas, pede a investigação de Jair Bolsonaro por incitação ao crime.

O parlamentar acionou o Supremo após o presidente da República sinalizar que exporia os servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que atuaram no aval à aplicação da vacina contra o novo coronavírus desenvolvida pela Pfizer em crianças de 5 a 11 anos.

Bolsonaro falou sobre o assunto em sua tradicional live de quinta-feira, há duas semanas. "A Anvisa não está subordinada a mim, deixar bem claro isso, não interfiro lá, eu pedi extraoficialmente o nome (sic) das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos. Nós queremos divulgar o nome (sic) dessas pessoas, para que todo mundo tome conhecimento, quem são essas pessoas, né, e, obviamente, forme o seu juízo", disse, na ocasião.

Reginaldo Lopes pontuou que, após o episódio, a Anvisa registrou uma alta no número de ameaças sofridas pelo corpo técnico e pela Diretoria Colegiada. O petista lembrou que a agência chegou a expedir pedidos de proteção policial aos servidores.

"Desse modo, merece apuração a conduta do noticiado [Jair Bolsonaro], pois o seu ato animou pessoas a ameaçarem os servidores públicos, o que, no mínimo, foi um risco assumido pelo noticiado, ao menos em tese", argumentou o deputado.

Em resposta, Lewandowski anotou que a PGR, comandada por Augusto Aras, deverá "adotar as medidas que julgar pertinentes" e determinou o arquivamento da notícia-crime no âmbito do STF.

"O processamento de comunicações da possível prática de ilícitos penais, por autoridade com foro perante a Suprema Corte, deve limitar-se, em regra, à simples formalização do conhecimento provocado ao titular da ação penal. Isso posto, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República para adotar as medidas que julgar pertinentes. Após, julgo extinto o feito", escreveu.