Com Bezerra no jogo, auditores cobram ‘reputação ilibada’ para novo ministro do TCU

Auditores do Tribunal de Contas da União decidiram entrar na polêmica em torno da escolha do próximo ministro da corte. Esta semana, o Senado Federal vai sabatinar e eleger o parlamentar que será indicado para o TCU – os senadores Fernando Bezerra, do MDB, Kátia Abreu, do Progressistas, e Antônio Anastasia, do PSD, disputam a vaga. O histórico de escândalos de Bezerra gerou incômodo entre servidores da área técnica do tribunal, que se articulam para barrar o nome do líder do governo. O emedebista já foi investigado e indiciado pela Polícia Federal por receber propina de empreiteiras.

Em carta aberta aos senadores divulgada na tarde desta segunda-feira, três entidades que reúnem auditores de controle externo e servidores públicos defenderam a observância do critério de “reputação ilibada”. O documento não cita o nome de Bezerra, mas o documento tem destinatário certo.

Em 2014, auditores fizeram uma grande manifestação na rampa do TCU para barrar a indicação do então senador Gim Argello, do Distrito Federal. A mobilização teve sucesso, Gim não levou a vaga no TCU e, dois anos depois, acabou condenado e preso na Lava Jato. Auditores do TCU não descartam uma mobilização semelhante agora para barrar Fernando Bezerra, mas consideram a carta aberta um primeiro passo – se for necessário, eles prometem expandir a iniciativa com um pedido de boicote mais explícito.

No documento divulgado nesta segunda, os auditores da corte lembram que candidatos à magistratura devem declarar que nunca foram indiciados em inquérito policial ou processados criminalmente. “Não se pode exigir requisito menor para ingresso no cargo vitalício de ministro do TCU, sob risco de, além de comprometer a credibilidade da instituição de controle externo, criar precedente perigoso para ingresso nos demais cargos constitucionais mencionados, cujos atos de indicação, nomeação e posse devem ser guarnecidos pelos mesmos cuidados de verificação da reputação ilibada”, dizem as associações de auditores na carta aberta.

“Para desfrutar das prerrogativas de magistrado do STJ, é necessário que o candidato ao cargo de Ministro do TCU cumpra os mesmos requisitos e impedimentos impostos a toda magistratura nacional, os quais vão muito além da Lei da Ficha Limpa”, argumentam os servidores da corte.