CCJ do Senado aprova escolha de André Mendonça ao STF; indicação vai ao plenário

Após pouco mais de sete horas de sabatina, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça (foto) ao Supremo Tribunal Federal. O placar registrou 18 votos favoráveis e nove contrários ao escolhido por Jair Bolsonaro para a sucessão de Marco Aurélio Mello. O nome dele, agora, segue para o plenário da casa.

Durante a sabatina, Mendonça enfrentou temas espinhosos. Classificado pelo presidente como "terrivelmente evangélico", o pastor licenciado da Igreja Presbiteriana comprometeu-se a respeitar a laicidade do estado e disse não ver espaço para manifestações religiosas em sessões do Supremo.

O possível futuro ministro do STF ainda assegurou que, se alçado à corte, atuará com "irrestrita" imparcialidade e independência. Mendonça condenou o ativismo judicial e disse que agirá sem "interferências indevidas" nos poderes Legislativo e Executivo.

O ex-AGU ainda buscou se descolar das bandeiras ideológicas do presidente, embora tenha demonstrado "gratidão" a Bolsonaro. Mendonça antecipou que, se provocado judicialmente, defenderá o "direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo".

Em relação à política armamentista, o possível sucessor de Marco Aurélio Mello declarou que "logicamente" existe espaço para a flexibilização da legislação que trata do porte e da posse de armas, mas evitou comentar decretos editados por Bolsonaro que tratam do tema a pretexto de evitar eventual impedimento em julgamentos no STF.

Além disso, André Mendonça tentou afastar a fama de "lavajatista", alinhando o discurso aos interesses da classe política, ao defender que o Supremo não revisite o debate sobre a execução da pena após a condenação em segunda instância. Avaliou também que "delação premiada não é prova". O ex-AGU criticou a "criminalização da política".

A indicação de Mendonça deve ser avaliada no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira. Lá, ele precisa do apoio de pelo menos 41 dos 81 parlamentares.