Em meio a polêmicas, Moraes pede vistas em ação sobre poderes da Defensoria Pública

Em meio a polêmicas em torno do julgamento que vai discutir os limites de atuação da Defensoria Pública, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vistas do processo e paralisou a análise do caso.

A corte começou a julgar nesta sexta-feira, 12, uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República que questiona os poderes de defensores públicos de requisitar documentos de autoridades e do poder público.

Segundo especialistas, a medida pode prejudicar a defesa técnica de pessoas carentes que recorrem à Defensoria Pública. Artistas e personalidades se mobilizaram nas redes sociais para defender a manutenção das prerrogativas dos defensores públicos.

Com a decisão de Moraes de pedir vistas do caso, não há prazo para que o julgamento seja retomado. A análise do caso é realizada no plenário virtual, ambiente no sistema do STF em que ministros inserem seus votos ou pedidos de vista. Os integrantes da corte podem pedir ainda que o caso seja levado ao plenário para deliberação presencial.

A PGR alega que advogados privados não têm o mesmo poder de requisição garantido à Defensoria Pública. Já os defensores do estado argumentam que a medida, prevista em lei, é indispensável para garantir a boa prestação de serviços e agilizar o atendimento jurídico de pessoas carentes.