Aras defende quebra de sigilos de militar acusado de fazer pressão por Covaxin

O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), defendeu no Supremo Tribunal Federal a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático decretada pela CPI da Covid contra Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. O processo corre sob a relatoria da ministra Rosa Weber.

O tenente-coronel é acusado pelo irmão do deputado Luis Miranda e chefe da Divisão de Importação do ministério, Luis Ricardo, de exercer “pressão atípica” pela liberação da Covaxin. Marinho teria intimidado o servidor a assinar a nota fiscal internacional da vacina indiana mesmo diante de uma série de indícios de irregularidades, como a previsão de pagamento antecipado a uma offshore e a estimativa de entregas inferiores às estabelecidas em contrato.

Weber suspendeu a quebra dos sigilos do tenente-coronel em julho, numa decisão liminar, sob o entendimento de que a CPI não demonstrou fundamento capaz de indicar que ele teria atuado de forma direta ou indireta no processo de aquisição de vacinas. Assim, disse a ministra, faltou “respaldo fático” para as quebras.

A PGR discordou da decisão. Em manifestação encaminhada ao STF, Aras colocou em negrito trechos do requerimento de autoria do senador Randolfe Rodrigues aprovado pela comissão. Um deles indica que, depois de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária rejeitar um pedido do Ministério da Saúde para importar a Covaxin, Lial Marinho realizou uma reunião na Coordenação-Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde com a alta gestão da pasta “para pedir resolução da situação, entrar em contato com a empresa, pressionar pelos documentos para que a questão fosse sanada”.

Em outro ponto, conforme destacou Aras, a CPI explicou que Luis Ricardo relatou “pressões anormais através de mensagens de texto, e-mails, telefonemas, pedidos de reuniões, tendo sido procurado inclusive fora de seu horário de expediente em sábados e domingos” por parte de Lial Marinho durante o processo de compra da vacina indiana.

O procurador-geral da República argumentou que o STF não pode exigir da comissão, neste momento, “provas mais robustas” sobre a participação do tenente-coronel no esquema irregular, porque essa imposição seria “incompatível com essa fase investigativa”. “Constatado o liame entre os fatos descritos nos requerimentos impugnados e o objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito, não há como afastar-se a legitimidade das medidas investigatórias, ainda que elas alcancem espaço protegido da privacidade da impetrante”, emendou.

Aras defendeu, porém, que a quebra dos sigilos alcance dados somente a partir de 20 de março do ano passado, quando o governo federal decretou o estado de emergência da Covid-19.