PGR pede que STF envie à Justiça Eleitoral inquérito que mira Fábio Faria

A Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal remeta à Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte o inquérito sobre supostos pagamentos de propina pela Odebrecht ao ministro das Comunicações, Fábio Faria (foto), nas eleições de 2010. A decisão cabe à ministra Rosa Weber, relatora do processo.

Na petição encaminhada à corte, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, afirma que "novos elementos de prova" justificam a reabertura da investigação, arquivado a pedido da própria PGR em 2019.

Jacques, porém, argumenta que a decisão sobre a retomada ou não das apurações é de competência da Justiça Eleitoral. "O juízo de reabertura de investigações é próprio do juízo natural para a ação penal. Quando foi feito o arquivamento, o Supremo Tribunal Federal não havia firmado a competência da Justiça Eleitoral para casos que tais. Assim, o Supremo Tribunal Federal foi o juízo do arquivamento, mas não seria hoje o juízo para o caso", diz a peça.

O vice de Augusto Aras menciona um laudo pedido à Polícia Federal em julho de 2018 e recebido pela PGR somente em 10 de agosto deste ano. O documento atribui a Fábio Faria codinomes constantes dos sistemas de contabilidade paralela do Grupo Odebrecht, em que beneficiários de propina eram listados.

De acordo com o relatório, o ministro recebeu os codinomes de "Garanhão" e "Bonitinho". O pai de Faria e  ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, recebeu a alcunha de "Bonitão".