MPF quer que STJ decida sobre denúncia contra o procurador Ângelo Vilella

Quase cinco anos após a divulgação de gravações contra Ângelo Goulart Viella, acusado de vazar informações sigilosas para o empresário Joesley Batista, o Ministério Público Federal ainda trabalha para que a denúncia contra o procurador da República avance.

O MPF apresentou recurso especial para que a análise do recebimento de denúncia contra Vilella seja levada ao Superior Tribunal de Justiça. O Ministério Público questiona a interpretação do Tribunal Regional Federal da 1a Região, que, em junho, encerrou a ação sobre o procurador, e afirma que a decisão esvazia completamente o instituto da delação premiada.

No recurso, o MPF pede também o recebimento da denúncia contra outros acusados, como o empresário Joesley Batista e os advogados Willer Tomaz de Sousa e Juliano Costa Couto. Os procuradores alegam que houve uma interpretação equivocada da Lei 13.964/2019, que trata das delações premiadas. A legislação estabelece que denúncias não podem ser recebidas unicamente com base na palavra de colaboradores.

Mas o MPF aponta que, além do depoimento do delator, o processo tinha um “extenso contexto probatório”, com documentos, gravações, filmagens, testemunhos, laudos periciais, confissões, processos administrativos e provas obtidas durante o cumprimento de buscas.