Fux determina retirada de bandeira do Império hasteada em tribunal do Mato Grosso do Sul

Após a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, de hastear a bandeira do Brasil Império no mastro principal da corte, o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, determinou a retirada imediata do objeto.

O magistrado sul-mato-grossense é alinhado ao presidente Jair Bolsonaro -- em seu discurso de posse, em janeiro, ele criticou medidas sanitárias como o isolamento social e atacou governadores que decretaram quarentenas. A fala foi compartilhada por Bolsonaro nas redes sociais.

O desembargador hasteou a bandeira imperial nesta segunda-feira, 6, e divulgou o ato como celebração ao Dia da Independência. Membros do CNJ entraram com uma representação contra Carlos Eduardo Contar. Fux acatou o pedido para retirada da bandeira e enviou o caso à Corregedoria, que vai decidir sobre a abertura processo administrativo disciplinar contra o magistrado.

Além do episódio do hasteamento da bandeira imperial, a representação contra o desembargador cita suas reiteradas manifestações político-partidárias, como o conteúdo de seu discurso de posse.

“A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, argumentou Luiz Fux na decisão. O presidente do CNJ argumentou que a bandeira do Brasil Império não faz parte dos símbolos oficiais do Judiciário.