Câmara conclui votação da reforma do Imposto de Renda; texto vai ao Senado

A Câmara aprovou na tarde desta quinta-feira, 2, a redação final da segunda etapa da reforma tributária, que prevê mudanças na cobrança do Imposto de Renda. Com a conclusão da votação, o projeto de lei segue para o Senado. As alterações passarão a valer em 2022.

A deliberação começou na noite de quarta-feira, com a aprovação do texto-base, após o presidente da Câmara, Arthur Lira, costurar um acordo com oposição e governo. A análise dos chamados destaques -- propostas de mudanças pontuais à matéria -- ficou para hoje.

Na retomada da discussão, os deputados chancelaram fixação da tributação de lucros e dividendos em 15%, alterando o trecho do texto aprovado na quarta-feira que estabelecia o percentual de 20%. Pessoas físicas estão isentas da tributação de lucros e dividendos desde 1996.

O projeto ainda estabelece a redução da taxa do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica de 15% para 8%. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de incentivos tributários que aumentarão a arrecadação.

Houve mudanças também na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A faixa de isenção passa de 1.903,98 reais para 2.500 reais mensais, numa correção de 31,3%. O mesmo índice será usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.