Câmara retoma votação da reforma do Imposto de Renda

A Câmara retomou na tarde desta quinta-feira, 2, a votação da segunda etapa da reforma tributária, que inclui a alteração da cobrança do Imposto de Renda. Os deputados analisam os chamados "destaques" -- propostas de mudanças pontuais do texto-base aprovado na noite de ontem.

O principal ponto de debate está centrado na taxação de lucros e dividendos. A proposição chancelada pelo plenário na noite de quarta-feira prevê a cobrança de um percentual de 20%. Um acordo firmado entre os parlamentares, porém, prevê a redução deste índice para 15%. Pelas regras atuais, os lucros e dividendos apurados a partir de 1º de janeiro de 1996 são isentos do imposto de renda na fonte.

Durante a reunião de líderes, os deputados conseguiram reduzir de 26 para 17 o número de destaques que serão analisados pelo plenário. A ideia é acelerar a deliberação para, na sequência, avaliar a medida provisória que autoriza o comércio de minerais radiativos, o controle dos estoques de material nuclear e o licenciamento do funcionamento de reatores nucleares.

A votação da reforma do Código Eleitoral, incialmente prevista para esta quinta-feira, foi reagendada para a próxima semana. “A ideia é ter um texto maduro para que possa valer para a próxima eleição”, comentou a relatora, Margarete Coelho, ao sair da reunião.

Entre outras disposições, o texto torna inelegíveis, para qualquer cargo, todos os magistrados ou membros do Ministério Público que tenham se afastado do cargo há menos de cinco anos das eleições.

Se aprovado, o projeto, na prática, impede eventuais candidaturas, em 2022, de Sergio Moro e de procuradores que integravam a força-tarefa da Lava Jato. Embora o ex-juiz, por ora, não pretenda concorrer, aliados dele ainda tentam convencê-lo a entrar na disputa do próximo ano, até então polarizada entre Lula e Jair Bolsonaro.