Toffoli consulta CPI antes de decidir sobre quebra de sigilo da VTCLog

O ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal, consultou a CPI da Covid antes de decidir se mantém ou derruba a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático imposta pela comissão à VTCLog. O prazo para a resposta da comissão é de 48 horas.

A VTCLog afirmou ao STF que a CPI adotou a medida "de forma absolutamente genérica" e acrescentou que os senadores cometem "excessos" para realizar uma "devassa pessoal e jurídica" em dados de agentes públicos, empresas e instituições.

A companhia alegou, ainda, que o eventual vazamento de informações decorrentes da quebra de sigilo prejudicará sua reputação no mercado. "O perigo maior é o de que esta situação possa levar à quebra da empresa, o que traria sérios danos para seus sócios, empregados, mas, sobretudo, para o Sistema Único de Saúde que pode ter a solução de continuidade da logística de medicamentos e vacinas armazenados e transportados pela companhia", sustentam os advogados.

A VTCLog entrou na mira da CPI após a revelação de que seus negócios com o Ministério da Saúde aumentaram em 70% no período em que o atual líder do governo Bolsonaro, Ricardo Barros, comandou a pasta, entre 2016 e 2018. 

Sob a gestão de Barros, a VTCLog assinou seis contratos diretos com o ministério, no valor total de 253 milhões de reais. Todos sem licitação. À época, o então ministro extinguiu o departamento do ministério que executava esse serviço e o terceirizou para a empresa, sob a alegação de que a mudança traria economia.

Logo após a saída de Ricardo Barros, em 2018, a VTCLog assinou o maior de seus contratos com a pasta, com valor de 485 milhões de reais e prazo de cinco anos. Esse contrato é objeto de uma rumorosa trama que está sendo investigada pela CPI, após a assinatura de um aditivo de 88,7 milhões, em fevereiro.