Cármen Lúcia garante direito ao silêncio a coronel ligado ao caso Davati
09.08.21 15:16
A ministra Cármen Lúcia (foto), do Supremo Tribunal Federal, acolheu parcialmente um habeas corpus movido pela defesa de Hélcio Bruno de Almeida e permitiu que o coronel da reserva do Exército fique em silêncio quando questionado sobre temas que possam levá-lo à autoincriminação na CPI da Covid. O depoimento está agendado para esta terça-feira, 10.
A convocação do coronel foi proposta pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, após representantes comerciais da Davati Medical Supply declararem ao colegiado que foi Hélcio quem viabilizou uma reunião entre eles e nomes graúdos do Ministério da Saúde, como o ex-secretário executivo Elcio Franco. No encontro, realizado em 12 de março deste ano, a empresa formalizou a proposta de fornecimento de 400 milhões de doses inexistentes da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca.
Conforme anotou a ministra, Hélcio poderá decidir sobre o que responde ou não, contando com a assessoria de advogados. Cármen Lúcia frisou, porém, que o direito não é absoluto e esclareceu que, como testemunha, ele terá de assumir o compromisso de dizer a verdade sobre os fatos que não o comprometam.
“O convocado não pode se eximir de responder a questões de sua identificação, por exemplo, e qualquer outra sem relação com o que possa incriminá-lo, a negar respeito às atividades legítimas e necessárias de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que presta serviço necessário ao esclarecimento de questões de interesse público“, pontuou.
A ministra ainda rejeitou pedido dos advogados para que Hélcio pudesse se ausentar da sessão quando considerasse conveniente. “Não há respaldo legal“, resumiu a ministra. “Tendo sido o paciente convocado na condição de testemunha, tem ele o dever de comparecimento, sob pena de frustrar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito“, completou.
Além de militar, Hélcio é presidente do Instituto Força Brasil, entidade bolsonarista que diz se propor “a fazer frente à hegemonia da esquerda como participante do poder“. O grupo, segundo as investigações da CPI da Covid, produziu e divulgou fake news sobre a cúpula do colegiado.
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Vai dona Carminha, abaixando para este desgoverno Genocida Sociopata, nunca dantes visto, até aparecer os fundos como se diz nas Minas Gerais de Juscelino, de Tiradentes , Drummond , Ary Barroso, Santos Dumont e tantos outros.
ministra há muito temos vergonha e desprezo,desconfiança e falta de apreciação pelas suas atitudes! rezamos que passem rápido seu tempo no STF!sua atuação é desnecessária,nosso dinheiro pagando seu gordo salário com desprezo! cheguei aos , mais de 70 anos me indignando com está casa,!
Data vênia, Amiga este é o país do absurdo onde o provável mentiroso encontra ex ante apoio na Justiça para se calar e quiçá mentir perante o maior Órgão de Investigação da República que é uma CPI do Senado em matéria que interessa toda a nação e que envolve a mortandade de 600 mil brasileiros e brasileiras, muitos dos quais morreram por omissão provada do governo federal em adquirir vacinas ainda em 2020. Triste Brasil, até quando?!